Corpo Hidrico

Política dos recursos hídricos Aluno: FREDERICO SILVA BARBOSA Matrícula: 201102137138 INTRODUÇÃO A Política Nacional de Recursos Hídricos, através da Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, tem em um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. A Política institui, no Art. 5º, os instrumentos de gestão de recursos hídricos: I – os Planos de Recursos Hídricos; II – o…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DIRETORIA DE PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO Gerência de Implementação dos Instrumentos da Política PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA ENQUADRAMENTO DE CORPOS DE ÁGUA – DOCUMENTO ORIENTATIVO Autor: Jörgen Michel Leeuwestein – Chefe de Núcleo de Enquadramento (jorgenml@yawl.com.br) Co-autor: Roberto Alves Monteiro – Gerente de Implementação dos Instrumento da Política…

RECURSOS HÍDRICOS Lei das Águas Em 1997 entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, também conhecida com “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Segundo a Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem seis fundamentos. A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. O instrumento legal prevê, ainda, que a gestão dos recursos

gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso” ENCONTROS NACIONAIS DA ABRH (Salvador, 1987; Foz do Iguaçu, 1989; Rio de Janeiro, 1991) contribuindo para a formulação de um modelo de gestão baseado no modelo francês A POLÍTICA LEI PAULISTA DE RECURSOS HÍDRICOS (Lei 7.663/91) adotando o modelo sistêmico de integração participativa NACIONAL LEI DAS ÁGUAS (Lei 9.433, de 08/01/97) PREPARANDO DE RECURSOS HÍDRICOS Política…

Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o País. Construído em amplo processo de mobilização social, o documento final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006. Nesse trabalho, fala dos Recursos Hídricos, Lei n° 9433/97 Politica Nacional de Recursos Hídricos, Resolução CONAMA, um pouco sobre leis da Água. DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS…

CADERNOS DE CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS VOLUME 5 PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS E ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS E ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA CADERNOS DE CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS VOLUME 5 República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff Presidenta Ministério do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministra Agência Nacional de Águas Diretoria Colegiada Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente) João…

Recursos Hídricos? Fundamente. O Pará é o segundo maior Estado da Federação, destacando-se nacionalmente pela sua riqueza hidrográfica. Sendo assim se fez salutar a criação de um sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, pelo que em 27 de julho de 2001 fora publicada a lei 6.381, que dispõe sobre a Politica Estadual de Recursos Hídricos e instituí o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O inciso IV, art. 1° da referida lei dispõe que a Política Estadual de Recursos…

(adaptado) 1988 1992 Constituição RIO Federal 92 1997 “Lei das Águas” 2000 2002 2006 2012 Criação RIO ANA + 10 RIO+20 6º WWF PNRH Código das Águas – Decreto Federal 24.643 de 1934  Dispositivos embrionários de utilização racional dos recursos hídricos - poluição e usos múltiplos.  Não houve grande preocupação com a água enquanto recurso natural  ênfase no aproveitamento do potencial hidráulico.  água – propriedade privada. Constituição de 1988  A água é um bem público;…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DISCIPLINA: HIDROLOGIA EXERCÍCIO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 1. De acordo com a Lei 9433/1997 dentre os usos de recursos hídricos citados abaixo, assinale a alternativa em que o uso independe de outorga pelo Poder Publico: a) lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. b) extração de água de aquífero subterrâneo…

UNIDADE 2 – ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA 1 FICHA TÉCNICA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA) EQUIPE TÉCNICA Coordenação, acompanhamento e elaboração: Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos (SAG) Rodrigo Flecha Ferreira Alves Superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos Coordenação Geral Wilde Cardoso Gontijo Júnior Gerente de Gestão de Recursos Hídricos (até março de 2010) Nelson Neto de Freitas Gerente de Gestão de Recursos Hídricos Coordenação Geral Flávia Simões