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GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS • Lei nº 9.433, de 08/01/1997Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. • Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA. • Lei Nº 3239, de 02 de agosto de 1999 Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; Cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; • De acordo com a Lei nº. 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. São planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País. Região Hidrográfica Amazônica É constituída pela bacia hidrográfica do rio Amazonas situada no território nacional e, também, pelas bacias hidrográficas dos rios existentes na Ilha de Marajó, além das bacias hidrográficas dos rios situados no Estado do Amapá que deságuam no Atlântico Norte. Região Hidrográfica do Tocantins/Araguaia É constituída pela bacia hidrográfica do rio Tocantins até a sua foz no Oceano Atlântico. Região Hidrográfica Ocidental É constituída pelas bacias hidrográficas dos rios que deságuam no Atlântico - trecho Nordeste, estando limitada a oeste pela região…

RECURSOS HÍDRICOS - CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior 2004 ESTUDO ESTUDO RECURSOS HÍDRICOS – CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior Consultor Legislativo da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO ABRIL/2004 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1 – CONCEITO DE…

RECURSOS HÍDRICOS - CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior 2004 ESTUDO ESTUDO RECURSOS HÍDRICOS – CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior Consultor Legislativo da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO ABRIL/2004 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1 – CONCEITO DE…

superfície formando um corpo d’água, “áreas de descarga” – locais onde a água escapa para a superfície do terreno, vazão, “recarga” – local onde a água penetra no solo recarregando o lençol freático, e “perfis hidrogeoquímicos” ou “hidroquímicos” – características da água subterrânea no espaço litológico. Às vezes, as regiões hidrográficas são confundidas com “bacias hidrográficas”. Porém, as bacias hidrográficas são menores – embora possam se subdividir em sub-bacias (por exemplo: a…

2. O PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS O Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH é instrumento essencial para o planejamento estratégico da gestão dos recursos hídricos no País, fundamentando e orientando a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. O Plano estabelece diretrizes objetivando alcançar o cenário desejado na evolução da gestão dos recursos hídricos, tanto no contexto das bacias hidrográficas…

JARU – RO Fone/Fax (69) 3521-5084 – unicentro@unicentroro.edu.br CGC (MF) 03.524.789/OOO1-78 EVERTON SANTOS GONÇALVES SANDRINE MASSUQUETO CAMILO RECURSOS HIDRICOS NA AMAZÔNIA JARU 2012 FACULDADE DE ED UCAÇÃO DE JARU Mantida pela – União Centro Rondoniense de Ensino superior AV. Vereador Otaviano Pereira Neto S/N Gleba 53-A – JARU – RO Fone/Fax (69) 3521-5084 – unicentro@unicentroro.edu.br CGC…

RESENHA PLANO ESTRATÉGICO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS TOCANTINS E ARAGUAIA: O programa de implementação dos instrumentos de gestão da água tem como destaque as propostas de alocação de água (associada à outorga) e de enqua­dramento dos corpos hídricos. Nas bacias dos rios Javaés (inclui rio Formoso e afluente), Claro, Vermelho e Crixás (bacias com intensa irriga­ção), afluentes do Rio Araguaia, e bacias do Paranã (irrigação) e Itacaiúnas (mineração),…

Introdução O acesso aos recursos hídricos remonta desde o princípio da história humana, dede as primeiras civilizações já se elaboravam dentro dos limites de cada época técnicas e ferramentas para o uso da água. Hoje em dia com o advento da industrialização, urbanização e por assim, a globalização a disponibilidade hídrica continuou sendo um dos segmentos mais básicos de necessidade humana. Dentro do campo urbano a água não está mais acessível da forma como era antes, há instrumentos…

505 mil km3, ou uma camada de 1,4 metro de espessura, evaporam dos oceanos a cada ano. Outros 72 mil km3 evaporam da terra. Cerca de 80% do total de precipitações, o equivalente a 458 mil km3/ano, cai sobre os oceanos, e os 119 mil km3/ano restantes, sobre a terra. A diferença entre a precipitação sobre as superfícies de terra e a evaporação dessas superfícies (119 mil km3 menos 72 mil km3 por ano) corresponde a escoamentos e reposição de águas subterrâneas – aproximadamente 47 mil km3…

Gerenciamento de recursos hídricos no Nordeste brasileiro Neste módulo você conhecerá um pouco da história da gestão dos recursos hídricos no Nordeste brasileiro e os principais fatos que impulsionaram a adoção de novos paradigmas no trato com a escassez hídrica crônica da região. 1 Sumário Módulo 2 2.1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 3 2.2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS E PRIMEIRAS…