Ensino

RESENHA

PLANO ESTRATÉGICO DE RECURSOS
HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS
RIOS TOCANTINS E ARAGUAIA:

O programa de implementação dos instrumentos de gestão da água tem como destaque as propostas de alocação de água (associada à outorga) e de enqua­dramento dos corpos hídricos. Nas bacias dos rios Javaés (inclui rio Formoso e afluente), Claro, Vermelho e Crixás (bacias com intensa irriga­ção), afluentes do Rio Araguaia, e bacias do Paranã (irrigação) e Itacaiúnas (mineração), afluentes do Rio Tocantins, o estabelecimento de novos usuários pres­sionará ainda mais os recursos hídricos.
Em outro programa, de fortalecimento da articulação e da compatibilização das ações governamentais, desta­cam-se as ações para integração da gestão ambiental com a de A área de lavou­ras, na região, até 2025, deve mais que duplicar, atin­gindo cerca de 9,7 milhões de ha, concentrados prin­cipalmente na porção sul da região. Nesse sentido, é fundamental a implementação da Hidrovia do Tocantins que passa pela conclusão das eclusas de Tucuruí e La­jeados, já iniciadas, e a construção da eclusa de Estreito simultaneamente com as obras da usina.
O quarto programa do Componente 1 é a proposta de um arranjo institucional progressivo para a ges­tão dos recursos hídricos, adaptado às dimensões da região e ao nível de organização institucional e da sociedade civil existentes hoje e que implemente os programas previstos no Plano.
A duração de cada etapa depende dos avanços obtidos e da consolida­ção dos consensos das fases anteriores.
O Componente 3 tem interfaces com o uso múltiplo e racional da água, a proteção ambiental e o uso do solo. Representa 3% do total de investimentos e agrega sete programas.
Em razão do baixo nível de consciência ambiental da população da região, a educação ambiental, com ên­fase em recursos hídricos, também é considerada no Plano. Existem ainda áreas com grande po­tencial como Belém, os parques do Cantão, Jalapão e Chapada dos Veadeiros.