Convenções E Acordos Coletivos De Trabalho

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Conflito vem do latim confictus, tem o significado de combater, lutar. Já no ponto de vista trabalhista os conflitos são denominados controvérsias ou dissídios. Conflito tem sentido amplo e geral corresponde à divergência de interesses, como ocorreria na greve. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, no caso da greve, quando são submetidos à mediação ou arbitragem. O dissidio é o conflito submetido à apreciação do…

CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO Conceito : Conflito coletivo de trabalho é o impasse surgido entre os empregados, coletivamente considerados, e os respectivos empregadores, acerca de condições de trabalho. Os conflitos coletivos podem ser : De natureza econômica : quando visam a melhoria das condições salariais e remuneratórias em geral, repercutindo sobre os ganhos dos empregados. De natureza jurídica : quando visam o estabelecimento de direitos a serem incorporados aos contratos…

Ergonomia e Segurança do Trabalho NR 17 – IV Equipamento dos postos de trabalho Professora: Rosiele Corrêa Email: rosi_cc@yahoo.com.br NR-17: ESCOPO DA NORMA 1.Análise ergonômica do trabalho 2.Levantamento, transporte e descarga individual de materiais 3. Mobiliário dos postos de trabalho. 4. Requisitos mínimos de conforto para assentos nos postos de trabalho 5. Equipamentos dos postos de trabalho. 6. Condições ambientais de trabalho. 7. Iluminação 8. Organização do trabalho. 9.…

materiais e as formais. As primeiras se referem àquelas regiões que, embora externas ao direito, fornecem estímulos substancias e decisivos para a construção da norma jurídica, como a política, a história, a cultura e a economia. No âmbito do direito do trabalho, às fontes materiais é reconhecido papel de destaque, tendendo ao reducionismo um estudo que ignorasse sua relação com a revolução industrial, a doutrina social da igreja, a revolução soviética, a questão social, o adensamento…

1 – Diferencie ACORDO COLETIVO DE TRABALHO de CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO e SENTENÇA NORMATIVA. Sentença normativa, ocorre quando á sentença judicial em casos de dissídio coletivo, quando não há acordo nas convenções coletivas de trabalho. Acordo coletivo de trabalho abrange somente as empresas que negociam conforme art 64,§1º da CLT. Convenção coletiva faz parte da negociação entre dois sindicatos(patronal e trabalhador), negociação do rol de reivindicações. 2 – Explique o que…

PRINCÍPIOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GÓIS Advogado associado à área trabalhista de Barbosa, Müssnich & Aragão – Advogados no Rio de Janeiro. Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especializando em Direito Civil-Constitucional pela CEPED/UERJ. Professor convidado do curso de especialização lato sensu em Direito do Trabalho da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Membro do Instituto…

01º ENCONTRO ­ TRABALHISTA ­ GABARITO ­ TEMA 1 ­ ORIGEM, FONTES ... DO DIREITO DO TRABALHO 01. (Cespe – Técnico Judiciário – TRT 9ª – 2007) Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária. a) Certo. b) Errado.…

dos trabalhadores como também dos empregadores. *artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho. “São prerrogativas dos sindicatos: “a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida; b) celebrar contratos coletivos de trabalho; c) eleger ou designar os representantes da respectiva categorias ou profissão…

1 – Fontes do direito do trabalho 3.1 Constituição ........................................................................................................................ 16 3.2 Leis ..................................................................................................................................... 16 3.3 Atos do Poder Executivo .................................................................................................... 17 3.4 Sentenças Normativas...................

INTRODUÇÃO O trabalho a seguir tem o intuito de mostrar a evolução das relações sindicais no Brasil, o surgimento dos sindicatos bem como suas funções e objetivos, respectivamente abordando sobre as vantagens das convenções e acordos coletivos. Antigamente os trabalhadores eram vistos como propriedade de seus empregadores, com o passar do tempo este quadro foi mudando e cada organização criou o seu estatuto, onde era estabelecido a hierarquia e a atividade de cada empregado. Foi após o…