Convenções E Acordos Coletivos De Trabalho

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO EAD- POLO MACEIÓ TURMA(ME 0005): MACEIÓ-NOVEMBRO/2012 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO MACEIÓ 2012 O Direito do Trabalho encontra grande divisão em seu estudo, quais sejam, o Direito Individual e o Direito Coletivo do Trabalho, cada um deles, como não poderia deixar de ser, possui características próprias, e é assim em razão da natureza das relações trabalhista que cada um regula. O tema concernente ao Direito Coletivo do Trabalho demanda atenção…

O direito do trabalho se divide em direito individual do trabalho e direito coletivo do trabalho, sendo cada um regido por princípios e institutos específicos. O direito coletivo do trabalho influencia de certa forma o direito individual do trabalho na medida em que dita regras jurídicas por meio de convenções coletivas, acordos coletivos e sentenças normativas que serão respeitados na relação individual entre empregador e trabalhador. A partir dos conflitos existentes entre trabalhador…

Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho Definições a) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). b) ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: é o pacto (acordo) realizados entre uma ou mais empresas com o sindicato da…

Convenção e acordo coletivo de trabalho 1. CONFLITOS COLETIVOS E FORMAS DE SOLUÇÃO Para uma melhor compreensão do assunto, ora proposto, necessário se faz, comentar o caminho para chegar a um acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, necessário é tecer comentários sobre o que é um conflito coletivo e quais são as formas de solucionar tais conflitos. Desta forma, para existir um acordo coletivo, deve necessariamente, existir um conflito coletivo, também denominado…

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II PROFESSOR: MARCELINO DA SILVA MELEU ACADÊMICAS: CLAUDIA TAIS STRAPAZZON; GRASIELI PICCININ; IVANA ANGÉLICA RIZZOTTO E LUCIANA PAGLIOSA FINGER FONTES DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO INTRODUÇÃO No âmbito do Direito Coletivo do Trabalho, encontramos diversas fontes reguladoras, que surgem justamente para solucionar alguns dos problemas trabalhistas. Um dos meios de soluções de conflitos são as negociações trabalhistas. O direito coletivo encontra amparo também

GERAIS. A negociação coletiva pode ser considerada a melhor alternativa para solucionar os problemas que surgem entre o capital e o trabalho, não só para fixar salários, mas também para regular todas as relações de trabalho entre empregador e trabalhador. Pode-se dizer, com absoluta certeza, que a negociação coletiva democratizou o procedimento das relações de trabalho. Com a conversação entre as partes evita-se que os empresários tomem as decisões sozinhas, sem interessar-se pela…

Inicialmente explica-se que o direito do trabalho divide-se em dois segmentos, sendo eles: direito individual e direito coletivo. Não se aprofundando nos demais tratos do direito individual do trabalho, o mesmo destaca-se pela hipossuficiência do empregado, sendo a lei, seu grande aliado na busca do equilíbrio entre empregado e empregador. Por outro lado, o direito coletivo é construído a partir de uma relação jurídica teoricamente equivalente, envolvendo empregadores pelos seus…

CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO 4 MACEIÓ – AL 2015 5 DENIO BARROS FRANÇA BARBOSA EMYLLE VENCESLAU CÂNDIDO ÍCARO TEIXEIRA COSTA SAMPAIO LARISSA MÍZIA FARIAS DE MELO PAULA EDUARDA GILA DOS SANTOS SILVA RAÍSSA MACHADO CARDOSO YURY MONTEZUMA LINS CAMPOS DE MENDONÇA CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO Trabalho apresentado na avaliação na disciplina de Direito Tutelar e Coletivo do Trabalho no…

COLETIVA DE TRABALHO O artigo 611 da CLT, define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO É o acordo que estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas relações de…

direito coletivo tem o objetivo de regular as relações coletivas de trabalho, que abrangem os direitos e os interesses de toda a categoria econômica e profissional. É por meio dele que as categorias podem regulamentar os seus próprios direitos por meio da negociação coletiva. O direito coletivo abrange o estudo dos entes sindicais, responsáveis pela defesa dos direitos e interesses da categoria. Ainda, é aqui que se estuda a greve, enquanto meio de autodefesa na composição dos conflitos…