Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho Oit Ratificadas Por Portugal

978-85-7811-152-6 9 788 578 11 152 6 Micro e Pequenas Empresas: mercado de trabalho e implicação para o desenvolvimento Mercado de Trabalho e Implicação para o Desenvolvimento O segmento de micro e pequenas empresas (MPEs) apresenta participação expressiva no estoque de ocupados e na geração de postos de trabalho no Brasil, situação que tem sido reafirmada no período recente, de forte dinamismo do mercado de trabalho, apesar de uma pequena perda de participação no total das ocupações…

SISTEMA PENAL E GêNERO 13 Essa vigilância social sobre a vida sexual da mulher é encontrada tanto nos meios de controle formais (no qual está inserido o Direito Penal) quanto nos controles informais, como a escola, a mídia, a Igreja, o mercado de trabalho, entre outros. Entre esses espaços, destaca-se que o senso comum, fruto de uma cultura machista, discrimina a mulher mediante expressões aceitas no meio social, que contêm uma alta carga de…

OLIVEIRA OS LIMITES DA LEGITIMAÇÃO ANÔMOLA DAS ENTIDADES SINDICAIS NO PROCESSO TRABALHISTA Trabalho de Conclusão de Curso realizado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. ORIENTADOR: PROF.ª ME. MARIÂNGELA GUERREIRO MILHORANZA PORTO ALEGRE 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO O Trabalho de Conclusão de Curso realizado por Rafael de Oliveira como exigência…

MIGRAÇÕES E TRABALHO Ministério Público do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado Renata Coelho Organizadores MIGRAÇÕES E TRABALHO Brasília MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2015 Ministério Público do Trabalho SCS, Quadra 9, Lote C, Torre A, 12º Andar Fone: (61) 3314-8500 70308-200 – Brasília – DF www.mpt.gov.br Procurador-Geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo Vice-Procuradora-Geral do Trabalho Eliane Araque dos Santos Diretora-Geral Sandra Cristina Araújo Assessoria de…

oficinas informais automotivas da praça de touros, na cidade de Maputo, têm dado aos resíduos produzidos pela troca de óleo lubrificante? O que os leva a proceder desta forma? Estas são as questões que levaram-me ao interesse por este estudo. Este trabalho é desenvolvido no contexto de as oficinas informais exercerem actividades com uma contribuição significativa para o impacto ambiental, através de operações de manutenção e reparação de veículos automóveis, causando graves problemas…

principais convenções internacionais relativas à protecção dos direitos das crianças e dos adolescentes, nomeadamente, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança – CDC, a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, da Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, Protecção e Desenvolvimento da Criança, na qual Cabo Verde faz parte; a Convenção Nº 138 da OIT em relação à idade mínima de admissão ao emprego, a Convenção N.º 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho…

alexandre de GusMão Presidente Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais Diretor Centro de História e Documentação Diplomática Diretor Embaixador José Vicente de Sá Pimentel Embaixador Maurício E. Cortes Costa A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira.…

cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Artigo 1 Todos os homens nascem livres e iguais…

.............................................................................................. Abreviaturas ................................................................................................................ Capítulo 1 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO: INTRODUÇÃO GERAL ........................................ 1-1 Objetivos do Aprendizado…

Constitucional. 17. Hermenêutica Constitucional. 18. Imperatividade. 19. Neoconstitucionalismo. 20. Normas e Princípios Constitucionais. 21. Políticas Públicas. 22. Pós-Positivismo. 23. Seguridade Social. 24. Teoria da Complementariedade. 25. Tratados Internacionais. I. Título. SE/BS/CCSA CDU 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos do autor (Lei n.º 9.610/98) é crime…