Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência

muito as pessoas com deficiência, isso por possuírem algum tipo de deficiência, estas pessoas são submetidas às mais diversas formas de divisão, desde serem tratadas como impuras e até serem sacrificadas por não serem iguais, infelizmente também existe ainda outros problemas que afetam as pessoas com deficiência que ainda lutam muito para ter acessibilidade e a possibilidade de mostrarem que também podem ser bons seja no trabelho, no esporte ou em outras atividades que lhes favoreçam. A…

Ministério Público, e de representação coletiva para a defesa judicial dos direitos difusos e coletivos das pessoas portadoras de necessidades especiais. Os direitos difusos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; e os coletivos, aqueles transindividuais de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária, por…

LEGISLAÇÃO COMENTADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA LEGISLAÇÃO COMENTADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Brasília-DF, 2003 Organizadora: Federação Nacional das APAEs Presidente: Luiz Alberto Silva Procuradora Geral: Bernadete Maciel Seibt Coordenadores: Bernadete Maciel Seibt Josué José Tobias Revisão: Josué José Tobias Ilustração da capa: aluno Jorge Miguel Lo Machado, Apae de Lauro Muller/SC

Corte Interamericana de Direitos Humanos Caso Ximenes Lopes versus Brasil Sentença de 4 de julho de 2006 (Mérito, Reparações e Custas) No caso Ximenes Lopes, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes∗: Sergio García Ramírez, Presidente; Alirio Abreu Burelli, Vice-Presidente; Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz; Cecilia Medina Quiroga, Juíza; Manuel E. Ventura…

INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO: DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL Miriam Rodrigues Campos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aspectos gerais sobre deficiência. 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Histórico da proteção jurídica das pessoas com deficiência. 3 Fundamentos jurídicos. 3.1 Princípio da dignidade humana. 3.2 Princípio da igualdade. 3.3 Garantia de assistência social. 3.4 Combate às barreiras arquitetônicas. 3.5 Ações afirmativas. 4 Acesso

cota mínima de pessoas com deficiência estabelecida em lei. Várias empresas têm vivenciado enormes dificuldades para encontrar pessoas com deficiência para serem inseridos em seus quadros de funcionários, vez que a atividade que desenvolvem pode colocá-las em risco. A lei tem sua importância social, vez que propicia o acesso destas pessoas ao mercado de trabalho, entretanto requer alguns ajustes, imprescindíveis a seu efetivo cumprimento.[1] Palavras-chave: Pessoas com deficiência.…

LEGISLAÇÃO COMENTADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA LEGISLAÇÃO COMENTADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Brasília-DF, 2003 Organizadora: Federação Nacional das APAEs Presidente: Luiz Alberto Silva Procuradora Geral: Bernadete Maciel Seibt Coordenadores: Bernadete Maciel Seibt Josué José Tobias Revisão: Josué José Tobias Ilustração da capa: aluno Jorge Miguel Lo Machado, Apae de Lauro Muller/SC

OS DESAFIOS DOS CEGOS NOS ESPAÇOS SOCIAS: UM OLHAR SOBRE A ACESSIBILIDADE. Janete Lopes Monteiro - UFSC Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo identificar os desafios e obstáculos enfrentados pelos cegos na sociedade vidente em Florianópolis / SC, tendo como foco a acessibilidade. Para a elaboração do trabalho foi realizada uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, cujo instrumento de coleta de dados fora as entrevistas semiestruturadas aplicadas a cinco…

CDPPD COORDENADORIA DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 11 Prefeito de Belo Horizonte Marcio Araujo Lacerda Secretário Municipal de Políticas Sociais Jorge Raimundo Nahas Secretário Municipal Adjunto de Direitos de Cidadania José Wilson Ricardo Coordenador de Direitos das Pessoas com Deficiência José Carlos Dias Filho INTRODUÇÃO Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPPD) A Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPPD,…

PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO 2012 ARACAJU/SE CÍNTIA DE ARAÚJO MENEZES MACÊDO PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO Artigo apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Estácio de Sergipe – FASE, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito sob a…