Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência

- MDS Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da Assistência Social e a acessibilidade no SUAS Oficina: Reunião Ampliada e Descentralizada do CNAS . Secretaria Nacional de Assistência Social 18 de abril de 2012 –Manaus -AM Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS I – Segregação: Uma marca indelével Houve um tempo em que a pessoa com deficiência era vista como doente,…

ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO Salvador 2010 0 MILA CORREA D’OLIVEIRA A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharela em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Orientador: Dirley da Cunha Junior Salvador 2009 1 TERMO DE APROVAÇÃO MILA CORREA D’OLIVEIRA A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ACESSO DA PESSOA COM…

Unidade II – Fundamentos e princípios da Educação Especial Atividade 07 : “Compreendendo a evolução histórica do atendimento das pessoas com deficiência “ Turma: Manaus 02 Tutor: Ludmila Ferreira Tristão Aluno: Antônio da Silva Lima Data: 12/12/09 Fatos históricos ocorridos no Brasil de 1854 aos dias atuais O atendimento às pessoas com deficiêcia no Brasil, iniciou-se ainda na época do Império: • 1854 – Criação do Imperial Instituto dos meninos Cegos, atual Instituto…

pela educação de nosso país. Todos portadores de deficiências tem que ter os mesmos benefícios dos outros educandos, se tem discutido bastante sobre educação inclusiva, mas somente discursões acerca do assunto não são suficientes para resolver o problema é preciso investimentos dos órgãos responsáveis e também uma conscientização mundial de que as deficiências existem e temos que viver em harmonia sem preconceitos e descriminação onde a deficiência é entendida como um fator da vida.…

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Sumário: 1. Introdução. 2. Constituição Federal. 3. Lei Complementar 142/2013. 3.1. Definição de Pessoa com Deficiência. 3.2. Grau de Deficiência. 4. Decreto 8.145/2013 5. Princípio da Igualdade. 5.1. Desvantagem no Mercado de Trabalho. 6. Regime Próprio de Previdência Social. 7. Cálculo da Aposentadoria. 8. Conclusão. 9. Referências. Resumo: Este trabalho tem por escopo analisar e interpretar a Lei Complementar 142, que veio suprir…

Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Relatório Final (1ª Edição) Dilma Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil. Michel Temer Vice-presidente da República Federativa do Brasil. Maria do Rosário Nunes Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Patrícia Barcelos Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Antonio José Ferreira Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da…

compensatórias colaboraram com inclusão das pessoas com deficiência; Brasil: Criação da “Lei de Cotas”. AÇÃO AFIRMATIVA Conceito de ação afirmativa; Lei n°8231/91 (Lei de Cotas ou Reserva Legal de Cargos); Art. 93 da Lei de Cotas: PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Conceito de deficiência segundo a Convenção da Guatemala (Decreto 3.956/2001) e Convenção n°159/93 da Organização Internacional do Trabalho: “ Uma limitação física, mental, sensorial ou múltipla, que incapacite a pessoa para o…

Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade xxxxxxx b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da…

centra no Envelhecimento das pessoas com deficiência. Escolhemos uma tese de Paulo Alves (psicólogo) retirando os pontos da evolução história da deficiência mental e a deficiência mental no envelhecimento – neste abordámos mais ao pormenor a deficiência mental, e as dificuldades deste grupo na fase idosa. E escolhemos um capítulo do livro sobre o envelhecimento das Pessoas com Deficiência “Serviço Social no Envelhecimento”, de Maria Irene de Carvalho – neste a deficiência é abordada de…

EXERCÍCIO 1 - DIREITOS HUMANOS 1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu…