Convenção Sobre Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial

parágrafo 2º à própria Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948: “Toda pessoa tem direito à instrução. (...)” Parágrafo segundo: “A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em…

por serem minha segunda família e me apoiarem sempre. À equipe da Primeira Vara do Júri do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em especial à Dr. Paulo, por todo carinho e disponibilidade. A todos aqueles que não citei aqui, mas que, de alguma forma, contribuíram para a elaboração desse trabalho. Ao Professor Paulo Torres e à Professora Mariana Balen Fernandes, por aceitarem o convite, honrando-me com suas presenças, em meio a tantos compromissos. ANDRADE, Amanda Ester…

Natal/RN, Maio 2011 1. Introdução Apresentar a questão dos Direitos Humanos e sua relação com a Ética não constitui tarefa fácil, já que existe no mundo uma fortíssima preocupação prática com as questões éticas e um amplo debate sobre o tema dos Direitos Humanos. Pode-se afirmar que na maioria das nações, a prática de atos éticos norteia teoricamente o conjunto das ações de seus governos, cidadãos, empresas, meios de comunicação, sendo fortemente expressa em termos de discurso em

Aplicadas, Limeira, 2013. O presente estudo buscou abordar as diversas formas de discriminação nas relações de trabalho, incluindo exemplos atuais encontrados no cotidiano. É feita uma análise do princípio da isonomia e do princípio da igualdade de tratamento, também conhecido como princípio da não-discriminação, à luz da legislação trabalhista e constitucional, por fim, são apresentadas as principais formas de discriminação, tais como: sexo, etnia, idade, saúde, deficiência,…

cotidianos do nosso país e do mundo, teremos como temas a Xenofobia, o Racismo, Etnocentrismo, Eugenia, e a Cultura. Todos esses temas se interligam e sabendo disso aprofundaremos ainda mais sobre cada um, destacando significados, contextos, caracterizações, possíveis causas, e tratamentos, visando melhor compreensão sobre os assuntos que mais se sobressaem no Brasil e no mundo. Xenofobia “A xenofobia é um medo incontrolável do desconhecido. Ela pode…

também são direitos humanos". É inegável, historicamente, que a construção legal e conceitual dos direitos humanos se deu, inicialmente, com a exclusão da mulher. Embora os principais documentos internacionais de direitos humanos e praticamente todas as Constituições da era moderna proclamem a igualdade de todos, essa igualdade, infelizmente, continua sendo compreendida em seu aspecto formal e estamos ainda longe de alcançar a igualdade real, substancial entre mulheres e homens. 2.…

para o trabalho na lavoura; Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do pau-brasil; Entregar 10% do lucro sobre os produtos da terra à Coroa; Entregar 20% dos metais preciosos encontrados à Coroa; Observar o monopólio régio do pau-brasil. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial – o foral de Olinda – é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria citada? Isso

linguísticos, raciais, artísticos e religiosos. A etnia não é um conceito fixo, podendo mudar com o passar do tempo, então, o aumento da população e o contato de um povo com outros povos (miscigenação cultural) pode originar mudanças em uma determinada etnia. Discutir questões étnicas raciais em nossa sociedade é falar a cerca dos grupos existentes contribuindo para um maior entendimento a cerca dos preconceitos de etnia e gênero que vem ao longo do tempo rotulando pessoas. Dessa forma,…

Desafios Comitê sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher CEDAW/ONU 1 cedaw.indd 1 27/2/2008 09:32:56 Experiências e desafios: comitê sobre a eliminação da discriminação contra a mulher LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA NILCÉA FREIRE MINISTRA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2 cedaw.indd 2 27/2/2008 09:32:59 Silvia Pimentel Experiências e Desafios Comitê sobre a Eliminação de todas…

tudo a globalização expressa formas de vida, valores, opniões, pensamentos, idéias, teorias, ideologias sobre o que chamaría-mos, simplesmente de política Global da Globalização. Mediante a isso os dados e fatos de um fenômeno de amplitude inigualável, como faces de um prisma que reflete várias realidades complexas. Também alimenta dilemas inacreditáveis. O atual processo da globalização é o núcleo central de nosso tempo, a força de aglutinar, difunde e integra todas as demais…