Convenção Sobre Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial

esfera internacional, na condição de sujeito de Direito. Surge em 1945 a Organização das Nações Unidas. Em 1948 é adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores de cunho universal, a serem seguidos pelos Estados. A declaração de 1948 introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade indivisibilidade desses direitos. Universalidade por que a…

referência a questões sociais variadas, bem como um conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocadas pela baixa classe social, origem geográfica, educação, idade, existência de deficiência ou preconceitos raciais. Inclusão Social é oferecer aos mais necessitados oportunidades de acesso a bens e serviços, dentro de um sistema que beneficie a todos e não apenas aos mais favorecidos no sistema meritocrático em que vivemos. Utilizado em…

proibido qualquer tipo de discriminação que tenha por objetivo reduzir ou limitar as oportunidades de acesso e manutenção do emprego. A Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho considera discriminação toda distinção, exclusão ou preferência que tenha por fim alterar a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Exclui aquelas diferenças ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego. Há duas formas de…

DIREITO DA GUERRA E DIREITO INTERNACIONAL PENAL Convenção de Genebra – 1949 “Direito Internacional Público menos cumprido” Estatuto de Roma de 1998 - Pode sancionar os infratores da Convenção de Genebra de 1949 Inicialmente o Direito à Guerra foi regido pelo direito consuetudinário (construído), com fim de selar a Paz. Hugo Grócio, “Direito da Guerra e da Paz” como essencial ao convívio das nações; Jus in bellum – Disciplinar o uso da força (Atividade Bélica em si); da violência Jus ad bellum

O que é Discriminação? Discriminação é um substantivo feminino que significa distinguir ou diferenciar "fazer uma distinção". No entanto, o sentido mais comum desta palavra aborda a discriminação como fenômeno sociológico. A discriminação acontece quando há uma atitude adversa perante uma característica específica e diferente. Uma pessoa pode ser discriminada por causa da sua raça, do seu gênero, orientação sexual, nacionalidade, religião, situação social, etc. De acordo com o artigo 7 da

Informe AMNB Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher 51º período de sessões 13 de fevereiro a 2 de março de 2012 APRESENTAÇÃO 1. Dados disponibilizados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelam que, em 2010, o Brasil é um país habitado por uma população de 191 milhões de habitantes, sendo que a população negra soma 97 milhões de pessoas e, pela primeira vez, é maioria no Brasil. As mulheres negras somam 49 milhões do total de brasileiras

Teerã – 1968), os Estados declararam que vão se submeter à declaração como se fosse um tratado, mas não é obrigado o Estado aceitar. - Estado membro: é parte da ONU, integra a estrutura da ONU, tem voz e voto. - Estado parte: ratifica determinada convenção, não tem voz nem voto. B) Princípios: encontramos esses princípios no preâmbulo da declaração universal dos direitos humanos. Princípios consagrados. Outras declarações consagram outros princípios. Aparecem em 1968.…

privilegiados para promover a eliminação de toda e qualquer forma de preconceito, discriminação e racismo. As crianças deverão ser estimuladas desde muito pequenas a se envolverem em atividades que conheçam, reconheçam e valorizem a importância dos diferentes grupos étnico-raciais na construção da história e da cultura brasileiras”. (BRASIL, 2009b). Educação, África e história e cultura afro-brasileira A história e educação africana fazem parte da cultura brasileira, de uma forma…

pela preservação ambiental Aline Falco Diversidade racial e relações de gênero no Brasil contemporâneo Rosana Heringer Ações afirmativas no Brasil Andréia Peres As mulheres e o cotidiano urbano no Brasil Ana Izabel de Carvalho Pelegrino Exemplos concretos Angela Santos Saúde feminina e o pleno exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos Miriam Ventura Em busca da cidadania Angela Santos A violência contra as mulheres no Brasil e a Convenção de Belém do Pará dez anos depois Leila…

sociais são específicos de certos países, outros são comuns. De acordo com os princípios gerais, a declaração conjunta da FIAS e da AIESS pretende encorajar @s assistentes sociais de todo o mundo a reflectirem sobre os desafios e dilemas que @s interpelam e a tomar decisões eticamente informadas, sobre como actuar em cada caso particular. Algumas destas áreas-problema incluem: * O facto de a lealdade d@s assistentes sociais se encontrar, frequentemente, confrontada com interesses que…