Convenção Dos Direitos Humanos

preservação dos Direitos Humanos demonstra a relevância da criação de organizações com este fim. O suporte de diversos Estados e sociedades, no que diz respeito ao fim das práticas de recrutamento infantil, reforçam a ideia de que os direitos humanos passam a ser “uma questão de interesse da comunidade internacional, e não mais somente de um único Estado” (BELLINHO, 2013). No dia 20 de novembro de 1989, a Assembléia Geral das Nações Unidas oficializou a Convenção sobre os Direitos da…

seguir aduzidas: 1. DOS FATOS O governo brasileiro, preocupado com os índices crescentes de ataques terroristas marítimos no mundo, vinculou-se à Convenção sobre os Direitos Humanos das Vítimas de Atividades Terroristas Maritimas, convenção internacional, de âmbito multilateral, que estabelece restrições aos direitos dos presos condenados por crimes resultantes de atividades terroristas marítimas. O presidente da República assinou o tratado e o enviou ao…

OS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE GÊNERO INTRODUÇÃO As desigualdades de gênero vêm de ideias preconcebidas desde as civilizações antigas, portanto, são construções culturais de desigualdades que não se justificam nas diferenças biológicas dadas pela natureza. JUSTIFICATIVAS A explicação da subordinação das mulheres aponta para o valor simbólico que a cultura atribuiu às diferenças, conferindo ao masculino e feminino qualidades que, além de diferenciadoras embasam discriminações e

e da efetividade dos direitos humanos, sendo estes fundamentalmente vinculados à dignidade pessoa humana, pois, como veremos no decorrer deste estudo, direitos humanos e dignidade da pessoa são indissociáveis. No entanto, não é tarefa fácil tratar deste tema, considerando sua complexidade; para tanto, examinou-se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, direcionando as interpretações para os dispositivos que entendemos tratar desse assunto, bem como o Direito…

Direitos Civis Os direitos civis são aqueles que o governo garante aos cidadãos. Por exemplo, os governos podem decidir quem pode votar, quem tem permissão de comprar propriedades ou quem está autorizado a dirigir veículos. A ideia de que governos devem garantir às pessoas certos direitos é moderna. Antes do século XVIII, grupos de pessoas, em diferentes partes do mundo, algumas vezes lutaram para receber tratamento melhor e mais digno da parte de um rei ou de um governante. Nesses…

o da própria CORDE como "Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência" que, após 20 anos com esse nome, recentemente passou de coordenadoria para o status de subsecretaria como Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dessa vez, porém, sendo um bom exemplo de atualização. Para a jornalista Maria Isabel da Silva, em seu artigo "Por que a terminologia 'pessoas com deficiência'?", os termos utilizados possuem importância…

Declaração dos Direitos Humanos Em 1948, a nova Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos captou a atenção do mundo. Sob a presidência dinâmica de Eleanor Roosevelt, a viúva do presidente Franklin Roosevelt, uma campeã de direitos humanos por direito próprio e delegada dos Estados Unidos nas Nações Unidas, a Comissão elaborou o rascunho do documento que viria a converter–se na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Roosevelt, creditada com a sua inspiração, referiu–se à Declaração

Direitos da Mulher Segundo a ONU - Organização das Nações Unidas os direitos das mulheres são: Direito à vida Direito à liberdade e a segurança pessoal Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação Direito à liberdade de pensamento Direito à informação e a educação Direito à privacidade Direito à saúde e a proteção desta Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los Direito…

DIREITOS HUMANOS SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Convenção Americana de Diretos Humanos - Assinada em 1969 é a carta de diretos humanos da América e é considerado o principal documento para proteção dos direitos humanos do continente. Possui 25 estados membros e elenca na maioria, direitos civis e políticos e a convenção possui uma comissão que monitora o cumprimento por parte dos estados. Essa comissão tem os seguintes deveres: Conciliar, Assessorar,…

EEEFM IRMÃ MARIA HORTA CURSO TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO DE ADMINISTRAÇÃO RENAN DIEGO COUTINHO MARTINS NÚBIA GONÇALO MICHELE TIBURCIO JHONNYJHONY TIBURCIO SHAMAICA PEIXOTO NATIELEN FERNANDA DIREITO DAS MINORIAS VITÓRIA 2015 RENAN DIEGO COUTINHO MARTINS NÚBIA GONÇALO MICHELE TIBURCIO JHONNYJHONY TIBURCIO SHAMAICA PEIXOTO NATIELEN FERNANDA GRANDES COMUNICADORES WALTER ELIAS DISNEY Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota à disciplina de Ética, do…