Direitos Humanos da Africa Subsaariana

A crescente importância atribuída à preservação dos Direitos Humanos demonstra a relevância da criação de organizações com este fim. O suporte de diversos Estados e sociedades, no que diz respeito ao fim das práticas de recrutamento infantil, reforçam a ideia de que os direitos humanos passam a ser “uma questão de interesse da comunidade internacional, e não mais somente de um único Estado” (BELLINHO, 2013).

No dia 20 de novembro de 1989, a Assembléia Geral das Nações Unidas oficializou a Convenção sobre os Direitos da Criança, sendo esta uma Carta Magna para crianças de todo o mundo. A convenção visa promover e proteger os direitos fundamentais das crianças, sendo o instrumento de Direitos Humanos mais aceito na história, uma vez que foi ratificado por 193 países (ONU, 2013).

A Assembleia Geral da ONU proclamou a Declaração com vista à promoção de uma infância saudável e feliz, visando o bem da criança e da sociedade. Além de buscar atingir os pais dos menores, a convenção também busca impactar organizações voluntárias, autoridades locais e Governos Nacionais para que estes reconheçam e protejam os direitos assinalados na Convenção (GDDC, 2013).

Devido à falta de maturidade mental e física das crianças, a Convenção explicita que todas as crianças, independente da origem, necessitam de auxílio e cuidado especial, além de uma proteção jurídica reconhecida e efetiva. Essa necessidade de proteção e cuidado “foi proclamada na Declaração de Genebra dos Direitos da Criança de 1924 e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos do Homem” (GDDC, 2013).

O recrutamento ilegal de menores em zonas de conflito revela-se, então, uma afronta à preservação da infância e do lar. Essa prática, realizada por diversos grupos armados e até mesmo por Estados, opõe-se totalmente aos Direitos da Convenção devendo, então, ser localizada e