Convenção De Viena Sobre Relações Consulares De 1963

pontuais bem como reconhecimento de possíveis falhas que poderão ser utilizadas para melhorar a eficácia das ações afirmativas governamentais no tocante à violência contra a mulher pelo fato de ser mulher: a violência de gênero. Quando se questiona sobre a eficácia do Estado com relação às políticas de prevenção e atenção às mulheres vítimas de violência, a resposta é sim e não. Sim, quando operacionaliza os meios de atuação e funcionamento dos órgãos encarregados de executar tais…

Participação do Brasil MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta…

que fizeram a diferença. Essa é a verdadeira história da paz. Frágil, fugidia, mas possível. Os editores INTRODUÇÃO: ALÉM DE HOBBES Demétrio Magnoli Há tantas histórias da paz quantas se quiser. Nesta História da paz, derrama-se um facho de luz sobre os tratados que edificaram a ordem internacional de uma época ou inscreveram em pedra os conceitos perenes da “lei das nações”. Alguns desses tratados emanaram de guerras gerais e substituíram o sistema destruído por uma ordem nova, que…

Exterior do Brasil 29 de dezembro, 2009 *** p. 25 Objetiva, a partir de 1822, a paz entre os povos - com exceção do período que compreende a Guerra do Paraguai entre 1850 a 1870; Tem como estratégia a ponderação de meios, fins e riscos - as Relações Internacionais são muito complexas devido à quantidade de variáveis envolvidas, bem como a utilização de hipóteses e informações documentais em lugar de verdades científicas; O principal problema da política externa brasileira é…

Ao meu orientador, Prof. Dr. Fabio Costa Morosini, que ajudou na reformulação deste trabalho, e cedeu, além de seu conhecimento, o estímulo acadêmico. 4 RESUMO Os Estados são soberanos na arena mundial, exercendo o monopólio jurisdição sobre seus territórios. Há casos, no entanto, em que é possível aplicar o Direito Estrangeiro através da Cooperação Jurídica Internacional. Um de seus desdobramentos é a Homologação de Sentença Estrangeira, procedimento que representa o aval…

DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e…

do Supremo Tribunal 6 Federal – p. 134 III.2.1 Dimensões individual e coletiva do direito à educação no Direito internacional e no direito brasileiro – p. 134 III.2.2 A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre vinculação orçamentária à manutenção e ao desenvolvimento do ensino – p. 142 III.2.3 A questão da proteção dos direitos sociais pelo Direito internacional e a dicotomia entre coletivo e individual no direito brasileiro – p. 150 III.3 As…

Depósito Legal Nota 261779/07 A reprodução de textos está autorizada apenas para fins pedagógicos não comerciais, desde que a fonte seja citada. Nota de Apresentação Esta publicação desenvolve os conteúdos ministrados no curso de formação sobre a ONU – Organização das Nações Unidas que decorreu de 5 de Setembro de 2005 a dia 14 de Novembro de 2005. Este curso, inserido num projecto de formação não integrado em plano, aprovado e financiado pelo Fundo Social Europeu através…

textos da construção europeia", é mais uma publicação de que nos orgulhamos, numa política de comunicação e informação que privilegia a utilidade e a qualidade em detrimento da quantidade. Sentimos orgulho em contribuir para uma informação mais apurada sobre a União Europeia e o Parlamento Europeu. A construção europeia é um processo discutido, uma unificação regional de contornos indefinidos e ambiciosos. Ao longo das décadas fez-se passo a passo, com períodos marcados por avanços…

Sumário RESUMO O presente trabalho almeja apresentar uma abordagem de perfil político e social sobre as relações entre cidadania e direitos sociais, humanos e direito civis como alternativa ao discurso predominando as doutrinas constitucionais dos países de Regimes diversos:- Democracia, Ditadura e Reinado/Império (Monarquia) pertencentes à Organização das Nações Unidas. A partir dessa premissa, surgiram diversos debates na decisão dos direitos fundamentais, sendo os…