Convenção De Viena 1961

Zhuchisa (bichinho), depois Limonchick (limãozinho) e finalmente Laika o que correspondia à sua raça. Após as missões Sputnik, os Estados Unidos entraram na corrida, lançando o Explorer I, em 1958. Mas a União Soviética tinha um passo na frente, e em 1961 os soviéticos conseguiram lançar Vostok I, que era tripulada por Yuri Gagarin, o primeiro ser humano a ir ao espaço e voltar são e salvo. A partir daí, a rivalidade aumentou a ponto de o presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy,…

suas relações diplomáticas, por um Núncio Apostólico acreditado junto à República Federativa do Brasil e por um Embaixador(a) do Brasil acreditado(a) junto à Santa Sé, com as imunidades e garantias asseguradas pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de abril de 1961, e demais regras internacionais. Artigo 2º A República Federativa do Brasil, com fundamento no direito de liberdade religiosa, reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão…

expor a venda ou misturar substâncias venenosas sem autorização e sem formalidades previstas nos regulamentos sanitários. Nessa época o Brasil não tinha adotado nenhuma política sobre as Drogas, apenas tratava de substâncias venenosas. A partir da Convenção Internacional do Ópio em Haia, em 1912, o Brasil passou a fiscalizar o consumo da Cocaína e do Ópio. Já se iniciava um controle do consumo e do trafico dessas substancias por parte do governo brasileiro. Com o aumento da demanda pelas…

cultura autoritária ditatorial e consolidar o regime democrático, com o pleno respeito aos direitos humanos, amplamente considerados —direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais—.3 Como reitera a Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993, há uma relação indissociável entre democracia, direitos humanos e desenvolvimento. Ao processo de universalização dos direitos políticos, em decorrência da instalação de regimes democráticos, deve ser conjugado o processo de…

colocados sob sua jurisdição. • DUDH 1948 • PIDESC 1966 • PIDCP + protocolo adicional 1966 (Dto consuetudinário codificado) Convenção sobre o genocídio Convenção sobre refugiados Convenção sobre discriminação racial Convenção sobre direitos políticos das mulheres Convenção sobre o crime de apartheid Convenção sobre tortura e tratamentos cruéis Convenção sobre direitos das crianças DUDH • 1º-21º Direitos civis e políticos • 22º-28º Direitos económicos, sociais e…

O inciso II do art. 7º prevê três hipóteses de aplicação da lei brasileira a autores de crimes cometidos no estrangeiro, desde que preenchidos os requisitos previstos no § 2º do art. 7º, são eles: a) Crimes que por trato ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; (atos de pirataria, tráfico de mulheres e crianças, tráfico de entorpecentes e armas, difusão de publicações obcenas, crimes a bordo de aeronaves, danificação ou destruição de cabos submarinos, todos os objetos

entre o Governo da República Argentina e o Governo da República Oriental do Uruguai, em 26 de fevereiro de 1975, afirma que “as Partes acordam no presente Estatuto, nos termos do artigo 7º do Tratado de Limites, no Rio Uruguai, em 7 de abril de 1961, a fim de estabelecer o conjunto de mecanismos necessários para a utilização ótima e racional do Rio Uruguai, e na estrita observância dos direitos e obrigações decorrentes de tratados e compromissos internacionais em vigor para ambas…

não pelo conteúdo, que, como o da lei ordinária num ordenamento jurídico interno, sofre grande variação. Terminologia Tratado é o nome que se consagra na literatura jurídica. Porém, outros são usados, sem qualquer rigor científico; como: convenção, capitulação, carta, pacto, modus vivendi, ato, estatuto, declaração, protocolo, acordo, ajuste, compromisso, convênio; memorando, regulamento, concordata etc. A verdade é que a variedade de nomes não guarda relação com o teor substancial do

não pelo conteúdo, que, como o da lei ordinária num ordenamento jurídico interno, sofre grande variação. Terminologia Tratado é o nome que se consagra na literatura jurídica. Porém, outros são usados, sem qualquer rigor científico; como: convenção, capitulação, carta, pacto, modus vivendi, ato, estatuto, declaração, protocolo, acordo, ajuste, compromisso, convênio; memorando, regulamento, concordata etc. A verdade é que a variedade de nomes não guarda relação com o teor substancial do

não pelo conteúdo, que, como o da lei ordinária num ordenamento jurídico interno, sofre grande variação. Terminologia Tratado é o nome que se consagra na literatura jurídica. Porém, outros são usados, sem qualquer rigor científico; como: convenção, capitulação, carta, pacto, modus vivendi, ato, estatuto, declaração, protocolo, acordo, ajuste, compromisso, convênio; memorando, regulamento, concordata etc. A verdade é que a variedade de nomes não guarda relação com o teor substancial do