Convenção De Roterdã

alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 10.9 Lei nº 9.985/2000 e alterações (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). 10.10 Decretos nº 875/1993 e nº 4.581/2003 (Convenção de Basiléia). 10.11 Decreto nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo). 10.12 Decreto nº 5.360/2005 (Convenção de Roterdã). 10.13 Decreto nº 5.445/2005 (Protocolo de Quioto). 10.14 Decreto nº 2.699/1998 (Protocolo de Montreal). 10.15 Lei nº 9.966/2000 e Decreto nº 4.136/2002 (lançamento de…

Limpo (MDL). Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) • É um mecanismo financeiro que possibilita aos países desenvolvidos, para que cumpram seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de Gases de Efeito Estufa assumidos na Convenção sobre Mudança do Clima, financiarem projetos de redução e/ou seqüestro de emissões nos países em desenvolvimento. Países que não conseguirem reduções domésticas poderão adquirir “títulos” (CER) para atender suas metas. CER –…

2- Convenção da Basiléia sobre Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e o seu Depósito (1989) – Regula a movimentação e a organização dos resíduos sólidos e líquidos perigosos, prevê a concessão prévia de importação e exportação de resíduos autorizados a fim de evitar a existência de tráfico ilícito destas substâncias e os danos à saúde humana e ao meio ambiente, causados pela geração e eliminação destes resíduos perigosos. 3- Convenção de Roterdã…

sustentáveis em todo o mundo. Nessa conferência, duas convenções importantes para o meio ambiente foram estabelecidas: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica. Também, foi estabelecida a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU e foram produzidas a Declaração do Rio, que reafirmava os princípios estabelecidos na Convenção de Estocolmo; e a Agenda 21, que desenvolveu um plano de ação mundial para a construção de um…

proteção, preservação e melhoramento do meio ambiente Convenção sobre os Direitos da Criança (1989): Artigo 29: 1. Os Estados-Partes reconhecem que a educação da criança deverá estar orientada no sentido de (...) b) Imbuir na criança o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, bem como os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas; Imbuir na criança o respeito ao meio ambiente É preciso lembrar que a Convenção sobre a Avaliação do Impacto Ambiental em um…

Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá CONVENÇÃO DE BASILÉIA Raquel Josefik dos Santos Guaratinguetá-SP Dezembro/2012 Raquel Josefik dos Santos CONVENÇÃO DE BASILÉIA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Transporte de…

comuns a todos os países das Nações Unidas. Documentos como a Convenção de Basiléia, que trata do controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito; a Convenção de Roterdã, que trata do comércio internacional de substâncias químicas perigosas e agrotóxicos perigosos, a Convenção de Estocolmo, que trata da ameaça para a saúde humana e o meio ambiente por poluentes orgânicos persistentes, ou a tão falada Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do…

técnicos na área do petróleo, um terceiro segmento, denominado de midstream, o qual seria responsável pelas atividades de Refino ou de Transporte, variando o conceito conforme o autor ou instituição. Para efeitos dessa pesquisa resolveu-se adotar a convenção e os conceitos utilizados pelo Centro de Pesquisas da PETROBRAS (CENPES) e corroborado por (BORSANI, 2001), que estabelece o seguinte: Upstream (Exploração e Produção); Midstream (Refino); e Downstream (Distribuição). A seguir é…

da série de conversas telefônicas da manhã. Primeiro, teve que ouvir o vice-presidente global de marketing da Plastix International Pic: “Esperava que, ao fazer nossa convenção anual de vendas em seu renomado hotel de Amsterdã, seríamos tratados com o nível de serviço ainda superior ao do ano anterior, quando estivemos em Roterdã; mas ficamos profundamente desapontados. Afinal, depois dos problemas que nos causaram nos últimos dois dias, desde a falta de projetor de vídeo à…

Logística & Comércio Exterior 39 PORTOS NO EXTERIOR • Porto de Roterdã  Principal porto europeu na movimentação de container, o terminal holandês é utilizado para abastecer outros países como Bélgica, Inglaterra, França e Alemanha. Historicamente o porto de Roterdã sempre foi estratégico para a economia européia, e a posição de líder na movimentação de mercadoria tornou-se uma constante a partir dos anos 70.  O porto de Roterdã apresenta três terminais e extenso hinterland,…