Convenção De Espoo

monta&idEstrutura =18&idConteudo=576> Acesso em: 10 de mar. 2011. CONFERÊNCIA Mundial do Meio Ambiente - Estocolmo. Disponível em: <http:// www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/ arquivos/estocolmo.doc> Acesso em: 10 de mar. 2011. CONVENÇÃO sobre a Avaliação de Impacto Ambiental Transfronteiriço - Espoo. Disponível em: <http://www.unece.org/env/eia/bienvenido.html> Acesso em: 17 de abr. 2011 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 12. ed.…

e. Estudo de impacto regional. Pergunta 5 0,5 em 0,5 pontos A convenção sobre Avaliação de Impacto Ambiental Transfronteiriço foi assinada: Resposta Selecionada: d. Em Espoo (Finlândia), em 25 de fevereiro de 1991. Respostas: a. Na Grécia, em 25 de fevereiro de 1991. b. Na Itália, em 25 de fevereiro de 1991. c. Na Espanha, em 25 de fevereiro de 1991. d. Em Espoo (Finlândia), em 25 de fevereiro de 1991. e. Na Turquia, em 25 de…

representativas dos ecossistemas naturais, devem ser preservados em benefício das gerações presente e futura, mediante uma cuidadosa planificação ou regulamentação, segundo seja mais conveniente.” Além disso, ao nível convencional, o artigo 2 da Convenção de Lugano de 1993, sobre responsabilidade civil por danos resultantes de atividades perigosas para o meio ambiente, assinada pelos países-membros do Conselho da Europa, acrescenta: “O meio ambiente compreende os recursos naturais…

instrumentos para um Estado afetado por riscos ambientais marítimos judicializar o conflito. Entre estes, destacam-se a Convenção sobre a Proteção do Ambiente Marinho do Atlântico Noroeste (OSPAR), a Convenção das Nações Unidas de Direito do Mar, a Corte Justiça das Comunidades Européias e a Convenção Relativa à Avaliação do Impacto Ambiental num Contexto Transfronteiriço (Espoo, 1991). Não há hierarquia entre estas normas, nem coordenação entre os órgãos jurisdicionais. Como veremos…

direitos específicos da criança, determinando a constituição, pela Comissão dos Direitos Humanos, a partir de 1979, de um Grupo de Trabalho. Por conseguinte, em 20 de novembro de 1989, foi aprovada a Convenção sobre os Direitos da Criança com 195 adesões e ratificações em 30 de junho de 1996. A Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece, pela primeira vez, a criança como sujeito de direitos. Tem sido o documento normativo com maior capacidade mobilizadora desde a Declaração…

............................................................................ 6 II. O JULGAMENTO ................................................................................................... 9 2.1. A instituição da Corte Arbitral: Convenção de Ottawa de 15 de abril de 1935................................ 9 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. A composição da Corte Arbitral............................................................................................. 11 As questões decididas.....

Hidrográfica Internacional BHLE – Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas BM – Banco Mundial BOE – Boletin Oficial del Estado (de Espanha) CA – Convenção de Albufeira de 1998, “Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas” CADC – Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da “Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas” CBO5 - Carência…

um instrumento de gestão ambiental bem mais recente do que o EIA, uma das experiências mais ricas encontra-se na Europa, tendo como marco importante a Convenção da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa de 1991 sobre a avaliação de impactos ambientais em um contexto transfronteiriço, conhecida como Convenção de Espoo. No texto da Convenção, a avaliação de impactos ambientais é entendida como um procedimento nacional destinado a avaliar os prováveis impactos que uma atividade…

reconhecido o direito humano de uma comunidade viver em suas terras, de tê-las demarcadas, de adquirir titulação de tais terras, respeitando-se os seus valores, usos e costumes, declarando-se violação aos artigos 21(direito de propriedade) e 25 da Convenção Americana de direitos humanos (direito de proteção judicial), assim constou: Em alguns contextos históricos os direitos humanos são garantidos e podem ser plenamente exercidos, se reconhecem os direitos da coletividade e a…

PEID PGIPE PGRP PND Universidade de Aveiro Avaliação de Impacte Ambiental Associação Internacional de Avaliação de Impacte Avaliação Ambiental Estratégica Área Protegida Banco de Cabo Verde Banco Interamericano de Desenvolvimento Convenção sobre a Biodiversidade Comité Inter-Estados de Luta Contra Seca no Sahel Conferência das Nações Unidas Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento Documento Estratégico Crescimento e Redução da Pobreza Direcção Geral do