Convenção 105 Oit

humano e social, com isso encontramos um caminho para se discutir a relação entre desenvolvimento social e crescimento econômico que é trazer a situação real dos trabalhadores para a análise deste fenômeno. O conceito de trabalho decente promovido pela OIT é um acesso importante para este propósito. Este conceito difere de outros acessos que apontam o problema social do desenvolvimento estritamente para o equilíbrio entre ações governamentais e empresariais que resultam em maior ou menor…

DIREITOS HUMANOS 21/01/2013. Dicas de Leitura: -Documentos Internacionais: 1) Convenção Americana de Direitos Humanos - "Pacto de San José da Costa Rica" Decreto n. 678/1992. 2) Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Decreto n. 592/1992. Tratados que tratam de Proteção da Mulher, Combate à Tortura, e Decreto n. 6949/2009 - "Convenção Internacional de Proteção das pessoas com Deficiência e o seu Protocolo Facultativo". **OBS: Ler as regras mínimas da ONU…

Empresas – UNOPAR, acadêmica do 5º ano do Curso de Direito da UNIFIL. * 139 REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano VI no 6 Considerações sobre o trabalho escravo no Brasil contemporâneo e Emprego (MTE) 4.2.3 Organização Internacional do Trabalho (OIT). 4.2.4 Comissão Pastoral da Terra (CPT) 5 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO A escravidão não é mais justa nem necessária, como entendiam os povos antigos. Não se vive mais na Antiguidade Clássica, na Idade Média, nem no período de…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Convenção 158 da OIT. Dispositivo que veda a dispensa arbitrária é auto-aplicável Jorge Luiz Souto Maior O maior problema social da atualidade é, inegavelmente, o desemprego. O desemprego, em uma sociedade marcadamente capitalista, destrói a auto-estima, aniquilando o ser humano, e, ao mesmo tempo, é causa de uma série enorme de problemas que atingem toda a sociedade. Este problema, evidentemente, está ligado, de forma mais precisa, às políticas

GREVE SEGUNDO O COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL DA OIT INTRODUÇÃO Para melhor compreensão deste trabalho é importante retomarmos outro momento de revolução ocorrido na França, onde se fez nítida a união entre estudantes e trabalhadores visando uma atualização de direitos conquistados, preconizados por alguns filósofos revolucionários como: Rousseau1, Voltaire2, Monstesquieu3, entre outros ativistas do passado. A Revolução de 1968 ocorrida em Paris, França, teve uma grande influência no

PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA ARBITRÁRIA E APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158 DA OIT Jorge Luiz Souto Maior(*) o maior problema social da atualidade é, inegavelmente, o desemprego. o desemprego, em uma sociedade marcadamente capitalista, destrói a auto-estima, aniquilando o ser humano, e, ao mesmo tempo, é causa de uma série enorme de problemas que atingem toda a sociedade. este problema, evidentemente, está ligado, de forma mais precisa, às políticas de macroeconomia, considerados os arranjos…

1 DESENVOLVIMENTO 1.1 DEFINIAÇÃO DE TRABALHO DECENTE Segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. O Programa Nacional de Trabalho Decente foi criado a partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer

equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Seu conceito se apoia nos quatro objetivos estratégicos definidos no marco da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que são o respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e diálogo social. * 2. trabalho decente 2.1 Em 1999, a OIT desenvolveu o conceito de trabalho decente, com o intuito de promover o acesso ao emprego produtivo lastreado na igualdade de…

independentemente de raça. As estatísticas aproximadas para o número de trabalhadores em situação de escravidão no Brasil fica entre 25 mil e 40 mil, de acordo com número da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Artigo penal que proíbe o trabalho escravo Em maio de 1888 a Rainha Isabel assinou a Lei Áurea e essa pôs fim ao sofrimento de centenas de seres humanos. Para firmar essa garantia, o código penal aplica punições para os escravagistas:

Regional de Emprego para América Latina e Caribe (PREALC) da OIT registram que 30.8% do emprego não-agrícola no território latino-americano é compostos por trabalhadores informais e, para cada 100 novas ocupações criadas entre 1986 e 1996, 80 eram informais. No caso brasileiro, o PREALC informa que em 1980 o percentual dos trabalhadores na informalidade atingia 24% da População Economicamente Ativa (PEA), saltando para 29% em 1990. Os dados da OIT sinalizam o contínuo crescimento do…