ANHANGUERA

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNAES RELAÇÕES INTERNACIONAIS A DECLARAÇÃO DE VIENA CAMPO GRANDE 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNAES RELAÇÕES INTERNACIONAIS CAMPO GRANDE 2013 RESUMO Trata-se de um trabalho desenvolvido para a disciplina de Relações Internacionais. Neste, pretende-se expor a respeito da Convenção de Viena de 1969, aduzindo sobre os regramentos básicos que esta prevê, suas fases de procedimento, dando ênfase a fase de ratificação por ser a que tem maior importância, tendo em vista que é a partir desta que o Estado se obrigará internamente ao cumprimento do que for contratado no Tratado em questão. Explicitaremos também a respeito das possíveis reservas que o Estado poderá fazer ao ratificar este Tratado e sobre o depósito. Palavras-chaves: Convenção de Viena de 1969; Cronograma; Tratado; Objetivos; Resultados. INTRODUÇÃO A Declaração de Viena é uma declaração que tem como questões prioritárias melhorar a saúde e a segurança da comunidade ao buscar a incorporação de evidencias comprovadas nas políticas sobre drogas ilícitas. Foi criado por comunidades acadêmicas e médicas com a intenção de diminuir o aumento do índice de usuários de drogas, a maioria dos governos do mundo subscreve à abordagem “Guerra às Drogas”. Os países focam no aumento do fundo publico para o cumprimento da lei, mesmo que as pesquisas mostrem que esta abordagem não reduz

DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA - “DIREITO MUNDIAL” DA COMPRA E VENDA LAGES – 2014 Kleriston Nestor Varela Natalia Ferreira Lehmkuhl Tatiane Sá de Souza Thaís Fernanda Silva DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA - “DIREITO MUNDIAL” DA COMPRA E VENDA Trabalho apresentado como requisito parcial de aprovação, na disciplina de Direito Internacional Privado, no Curso de Direito – 9ª…

Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Educação Departamento de Ciências Naturais e Matemática Licenciatura em Educação Ambiental 2º Ano – Laboral Qualidade Ambiental Convenção de Viena Para a Proteção da Camada de Ozônio Discente: Nazareth, Sueila Natacha Serra. Docentes: dr. Dimande, César; dra. Cossa, Narcísia; dr. Chilaúle, Egídio. Maputo, 20 de Outubro de 2014 Índice Introdução 3 Objectivo Geral 3 Objectivos…

I – INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações entre as nações, os tratados tornaram-se a principal fonte de direito internacional existente, visando regulamentar as mais variadas relações jurídicas entre países e organizações internacionais. Os tratados são fontes sólidas do Direito Internacional Público, substituindo os acordos antigos entre os Estados, os quais eram baseados no direito costumeiro e no direito…

CONVENÇÃO DE VIENA DE 1969 - O TRATADO DOS TRATADOS Ana Cleide Moraes; Jéssica Ornelas; Sumaida Moraes; Vívian Arônia Martins[1] RESUMO Trata-se de um trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito Internacional Público. Neste, pretende-se expor a respeito da Convenção de Viena de 1969, aduzindo sobre os regramentos básicos que esta prevê, suas fases de procedimento, dando ênfase a fase de ratificação por ser a que tem maior importância, tendo em vista que é a partir desta que…

CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS FACULDADE AFIRMATIVO FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MARÇO MAYCON LUCAS JACINTO TORRES CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS O trabalho é referente à disciplina de Direito Internacional do 10º semestre do Curso de Direito da Faculdade Afirmativo - FAFI, sob orientação do docente Hamilton Lobo, realizado pelo…

ADESÃO DO BRASIL À CONVENÇÃO DE VIENA E AS NOVAS PERSPECTIVAS PARA O COMÉRCIO EXTERIOR RESUMO A adesão do Brasil à Convenção de Viena de 1980, mais conhecida como CISG, é um importante passo para a ampliação do comércio exterior uma vez que o país é considerado um dos maiores players mundial. A medida interessa a diversos atores: produtores, exportadores, importadores, consumidores e até…

INTRODUÇÃO As relações internacionais sempre estiveram presentes nas relações entre os povos civilizados. Mesmo quando não recebia esse nome. Já era praticada pelas civilizações, mesmo antes de seu marco: a Paz de Westfalia. O século XIX foi definitivamente marcado pelo estabelecimento de uma hegemonia coletiva e pela construção do mundo liberal, onde o Congresso de Viena em 1815 pode ser considerado como o acontecimento fundamental que instaurou um novo paradigma nas relações…

continuada constituem o costume. Este aspecto é mais importante no plano internacional. No plano nacional, o costume é uma das fontes do direito, reconhecido na doutrina e pelo artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. Carece, porém, de menor importância no plano nacional, pois o direito interno é essencialmente legislado. No direito internacional, todavia, o costume é fonte primacial de direito, formando o direito consuetudinário. 4. TRATADOS INTERNACIONAIS 4.1. Conceito O tratado…

Rubin Toazza CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 01 2 IMUNIDADE DIPLOMÁTICA ................................................................................... 02 2.1 Origem ................................................................................................................. 02 2.2 Conceito…