Convençao De Viena Historicos

defende a equidade como instrumento de integração das lacunas, embora não haja na lei menção expressa a ela, e contrapõe-se à rígida hierarquia das fontes de direito tradicionalmente utilizadas para o avento fim. Para o tanto, vale-se de um estudo histórico do conceito e da própria questão das lacunas e persegue uma superação dialética capaz de fornecer ao juiz diretrizes concretas de aplicação da justiça ao caso singular. A equidade encontra-se institucionalizada no ordenamento…

ambiental da Reserva Legal. Verificar as conseqüentes violações no direito de propriedade, visto que o instituto da Reserva Legal limita este bem particular para benefício da coletividade 5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 5.1 HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL O homem nunca se preocupou com a preservação do ambiente, ao contrário sempre procurou e vem procurando cada vez mais usar a natureza em benefício próprio, conquistando-a para ultrapassar barreiras físicas…

RESUMO O objeto de investigação desta monografia são os agentes diplomáticos, por meio da apresentação de um breve histórico, mostrando sua importância e atribuições. O objetivo é apenas ressaltar a essencialidade do interesse em representar o país no mundo, mas também o de preservar a pátria e tudo que representa o país. Conclui-se que ao ressaltar esta temática como

infraconstitucional pela enorme lacuna que deixa aberta a possibilidade de se criar diversas formas de interpretação, gerando, por muitas vezes, dissensos doutrinários e jurisprudenciais. 4 SEITENFUS, Ricardo e VENTURA, Deisy. Op cit., p. 35. 4 A Convenção de Viena sobre direito dos tratados foi assinada pelo Brasil em 1969, encaminhada ao Congresso Nacional em 1992, porém, até a presente data não foi ratificada, como já mencionado. Esses anos de “espera” apenas demonstram…

direito internacional como ciência autônoma, o pai do direito internacional foi Hugo Grotheus “Guerra e Paz”. O marco histórico foi o Tratado de Westphalia (1648) que reconheceu dois princípios do direito internacional, o princípio da soberania dos Estados e o princípio da igualdade absoluta entre os Estados. d) Idade Contemporânea: tem como marco histórico o Congresso de Viena de 1815 que reconheceu pela primeira vez o princípio da não intervenção, nenhum Estado pode intervir…

Armando Formiga. PALMAS 2011 1 – INTRODUÇÃO O presente estudo visa apresentar em seu decorrer as nuances do Direito Internacional Público, o seu desenvolvimento histórico, conceitos, natureza jurídica, princípios, fontes e principais características. 2 – DIREITO INTERNACIONAL: 2.1 - DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Para R. Redslob, “a diplomacia é tão antiga como as nações” (apud Silva e Accioly, 2002, p.7), mas o marco inicial do Direito Internacional dá-se a partir dos…

3) Histórico da lei.. Historicamente, os países que primeiro criminalizaram a lavagem de dinheiro foram a Itália e os Estados Unidos, neste ultimo país ou encontrou o seu auge de desenvolvimento e aprimoramento da pratica criminosa. EXPRESSÃO LAVAGEM DE DINHEIRO Ela tem origem nos EUA em 1920 com expressão “Money Laundering”, porque lavanderias na cidade de Chicago eram usadas pela máfia para essa atividade. A preocupação com a incriminação da lavagem de capitais surge na Convenção das

Restauração ou Contra-Revolução. Nesse período, o rei francês Luís XVIII outorgou a seus súditos uma Carta Constitucional. A Revolução Francesa pode ser subdividida em quatro grandes períodos: a Assembleia Constituinte, a Assembleia Legislativa, a Convenção e o Diretório. A Revolução Industrial foi um processo econômico iniciado na Inglaterra na metade do século XVIII. A produção de bens deixa de ser artesanal e passa a ser mecanizada, ou seja, com a utilização de…

Uma dica inicial: Um ponto muito cobrado pelos vestibulares atualmente está na capacidade do aluno em relacionar temas do cotidiano, tanto nacionais como internacionais, apresentados pela mídia em geral, com os fatos históricos. Isso no sentido de saber se o candidato consegue entender o mundo que o cerca e a relação histórica existente neste mesmo mundo. Comecemos pela História do Brasil: É importante dar ênfase às economias do açúcar e do ouro, no período colonial, e ao processo de…

ADC......................................................................Lei nº 09.868/1999 22. Processo administrativo..............................................................................Lei nº 09.784/1999 23. Proteção do patrimônio histórico e artístico (Tombamento)............ Decreto-Lei nº 00.025/1937 24. Regime diferenciado de contratações públicas (RDC)....................................Lei nº 12.462/2011 25. Regulamento das OSCIPs............................................