Convenção Sindicato

representantes dos trabalhadores (sindicatos) e os patronais. Logo se observa que a categoria patronal, na maioria das vezes, permaneceu em posição privilegiada, negociando o que lhe convinha ou que melhor lhe aprouvesse. Esse fato é comprovado quando constatamos que no Direito do Trabalho as principais conquistas não foram oriundas de negociações coletivas e sim através de rígidos instrumentos de pressão, como por exemplo, o direito de greve realizado pelos sindicatos, com o apoio dos…

obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Também é recheado de normas destinadas aos sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes entre capital e trabalho; à estabilização da economia social e à melhoria da condição social de todos os…

Entende-se por Acordo Coletivo de Trabalho aquele de caráter normativo, pactuado entre uma ou mais empresas e o sindicato representativo da categoria profissional, com o objetivo de estipular condições de trabalho no âmbito das respectivas empresas acordantes. A CLT cuidou de definir expressamente o conceito de um Acordo Coletivo de Trabalho: Art.,611... § 1º- É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas…

trabalhadores (sindicatos) e os patronais. Logo, observa-se que a categoria patronal, na maioria das vezes, permaneceu em posição privilegiada, negociando o que lhe convinha, conforme as possibilidades orçamentárias. Frisa-se que, no Direito do Trabalho, as importantes conquistas raramente foram realizadas através de negociações coletivas e, geralmente, limitadas às categorias profissionais com rígidos instrumentos de pressão, como, por exemplo, o direito de greve, realizado pelos…

trabalhadores autônomos ou profissionais liberais aos sindicatos que os representam, a partir de critérios pré-estabelecidos. São duas as variáveis que determinam o enquadramento sindical: Categoria econômica e a base territorial. A primeira se relaciona com a atividade exercida pela empresa ou pelos trabalhadores, e a segunda com a localidade onde é exercida esta atividade. Um empregador ou um trabalhador se vinculará, então, ao sindicato que o representa, bem como àquele cuja…

obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Também é recheado de normas destinadas aos sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes entre capital e trabalho; à estabilização da economia social e à melhoria da condição social de todos os…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR001530/2013 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FORTALEZA, CNPJ n. 07.343.452/0001-15, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). ROMILDO MIRANDA GARCEZ; E FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO CEARA, CNPJ n. 07.267.479/0001-76, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). RANIERI PALMEIRA LEITAO; SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E LOJISTA DE FORTALEZA, CNPJ n. 07

1 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Entre as partes de um lado: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FETICOM, inscrito no CNPJ sob o nº 60.505.252/0001-02; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ARARAS, inscrito no CNPJ sob o nº 44.219.665/0001-66; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ARARAQUARA, inscrito no CNPJ sob o nº 43.971.977/0001-69;…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - representados por seus respectivos Presidentes , abaixo assinados , estabelecem a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO , na forma dos artigos 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho , mediante cláusulas seguintes : CLÁUSULA 1 - CORREÇÃO SALARIAL Será concedido um reajuste em 1 . Parte superior do formulário Parte inferior do formulário - CLÁUSULA 9 - COMUNICAÇÃO DE DISPENSA Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 – Sintracon /…

1 LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA A Convenção n. 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, de 1948, tem por finalidade garantir a independência das organizações de trabalhadores e empregadores entre si e destes para com o Estado, bem como proteger os direitos sindicais. O Brasil não ratificou essa Convenção e o direito sindical mantém o enquadramento por categoria profissional, a limitação a um único sindicato por categoria, a abrangência…