Convenção Oit 115

a primeira lei sobre indenização por acidentes do trabalho, sendo regulamentada pelo Decreto 13498 de 12/03/1919. Esta lei limitava-se ao setor ferroviário e reconhecia somente os elementos que caracterizavam diretamente os acidentes do trabalho. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) fundada em 1919 organizou em 1921 um comitê para estudos de Segurança e Higiene do Trabalho e de recomendações de medidas preventivas de doenças e acidentes do trabalho que passariam a ser adotados…

SDI-1, TST; OJ 251, SDI-1, TST. 26) IRREDUTIBILIDADE SALARIAL – Art. 7º CRFB (veda) – Princípio da Irredutibilidade Salarial; Exceto disposto em convenção ou acordo coletivo (artigo 611 e seguintes da CLT) OBS: o artigo 503, CLT NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CRFB/88 – POIS A REDUÇÃO SALARIAL SOMENTE PODE SER REALIZADA POR ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA – ARTIGO 7º. VI, CRFB 27) EQUIPARAÇÃO SALARIAL – artigo 461, CLT c/c S. 6, TST c/c OJ 296 e 353, SDI-1, TST c/c artigo 7,…

situação de miserabilidade. Outro fator que contribui para a desigualdade é a impunidade Pois são raríssimos os casos de condenação por mão-de-obra escrava e análoga a esta no Brasil. O Diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Armand Pereira (Apud 2007, OIT p. 69) aponta a impunidade como a principal causa da escravidão no Brasil. A pobreza não é a origem do trabalho escravo, e, sim, uma facilidade para quem comete esse tipo crime. Ao abordar a escravidão na África, Paul…

Série Mídia e Mobilização Social O enfoque da imprensa sobre o Trabalho Infantil Doméstico e outras formas de exploração Crianças Invisíveis Copyright © 2003 Organização Internacional do Trabalho – OIT. Todos os direitos reservados. ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância PRESIDENTE DO CONSELHO Anamaria Shindler DIRETOR DE PLANEJAMENTO Marcus Fuchs DIRETOR-EDITOR Veet Vivarta CONSULTOR DE PESQUISA E ESTATÍSTICA Guilherme Canela SDS Ed. Boulevard Center, Bloco A,…

Aprovação de Instalação 51. CAT - comunicado de acidente de trabalho 52. CBO - Classificação Brasileira de Ocupações 53. CCIH - Comissão de Controle de Infecções Hospitalares 54. CCOHS -Canadian Centre for Occupational Health & Safety 55. CCT - convenção coletiva do trabalho 56. CDC - control desease center (centro para controle de doenças) 57. CEI - cadastro específico do INSS 58. CEO - Chief Executive Officer, Chairman and Executive Officer 59. CEREST - Centro de Referência em…

Aprovação de Instalação 48. CAT - comunicado de acidente de trabalho 49. CBO - Classificação Brasileira de Ocupações 50. CCIH - Comissão de Controle de Infecções Hospitalares 51. CCOHS -Canadian Centre for Occupational Health & Safety 52. CCT - convenção coletiva do trabalho 53. CDC - control desease center (centro para controle de doenças) 54. CEI - cadastro específico do INSS 55. CEO - Chief Executive Officer, Chairman and Executive Officer 56. CEREST - Centro de Referência em…

50. CAT - comunicado de acidente de trabalho 51. CBO - Classificação Brasileira de Ocupações 52. CCIH - Comissão de Controle de Infecções Hospitalares 53. CCOHS -Canadian Centre for Occupational Health & Safety 54. CCT - convenção coletiva do trabalho 55. CDC - control desease center (centro para controle de doenças) 56. CEI - cadastro específico do INSS 57. CEO - Chief Executive Officer, Chairman and Executive Officer 58. CEREST - Centro de Referência

Gilmar da Cunha Trivelato. 48 p. ISBN: 85-98117-05-6 1. Sistemas de gestão. 2. Segurança. 3. Saúde no trabalho. II. Título. CIS/OIT As CDU 614.8 As designações empregadas nas publicações da OIT, as quais estão em conformidade com a prática seguida pelas Nações Unidas, bem como a forma em que aparecem nas obras, não implicam juízo de valor por parte da OIT no que se refere à condição jurídica de nenhum país, área ou território citados ou de suas autoridades, ou, ainda,…

física e adoecimentos. Por conta de todos esses riscos é que, a partir da edição do Decreto n. 6481/2008, proibiu-se o trabalho doméstico aos menores de 18 anos, pois esta norma, atendendo a determinação constante na Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, qualificou o trabalho doméstico como pior forma de trabalho infantil. c) Trabalho infantil em benefício de terceiro Toda vez que a criança ou o adolescente realizar atividade laboral em que, direta…

Internacional do Trabalho – OIT e suas normas internacionais: Convenção, Recomendação e Resolução. Notem que apenas não serão analisados os textos das Convenções Internacionais relacionadas no último programa. Por duas razões. Inicialmente por não haver certeza se serão cobradas as mesmas normas internacionais do concurso de 2003 e também por estar a teoria necessária para o entendimento das referidas normas contida nos demais pontos do conteúdo programático. Por exemplo:…