Convenção Dos Direitos Das Crianças

ALTERNATIVAS PEDAGÓGICAS QUE AUXILIAM O TRABALHO EM SALA DE AULA. O objetivo deste trabalho é divulgar os conceitos mais atuais no que diz respeito às diretrizes mundiais de inclusão da pessoa com deficiência na área educacional a criança e o adolescente com necessidades educacionais especiais porque são mais vulneráveis em razão da não adaptação arquitetônica e pedagogica das escolas em geral e não somente estes, mas uma educação ministrada com a preocupação de acolher a…

A CRIANÇA, o ADOLESCENTE: ASPECTOS HISTÓRICOS Maria Regina Fay de Azambuja1 INTRODUÇÃO O final do século XX foi cenário de profunda mudança no entendimento do significado da infância, culminando com o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de direitos, pessoa em fase especial de desenvolvimento, marcada pela prioridade absoluta que recai sobre esta parcela da população. Mesmo assim, segundo a UNICEF e outras organizações internacionais, cerca de 51 milhões de…

Juridicamente, entende-se por doutrina o conjunto de idéias, opiniões, juízos críticos, conceitos e reflexões teóricas que os autores expõem e defendem no estudo, no ensino do direito e na interpretação das leis (Nunes, Pedro. Dicionário de Tecnologia Jurídica, 1994, p. 366). Quanto à definição de “menor”, estão as crianças e adolescentes em situação de abandono, vítimas de abusos ou de maus-tratos ou ainda supostos infratores da lei penal. São considerados na condição de abandonados,…

Dilemas e Soluções na rotina dos serviços – Revista Eletrônica Ipas Julho 2005 Direitos humanos das adolescentes nos serviços de saúde: o dever do Estado de garantir e do profissional de saúde de prestar uma atenção humanizada pós abortamento Beatriz Galli e Cristião Fernando Rosas (2005) Esta é uma história baseada em fatos reais ocorridos em uma grande capital do país. Os nomes das unidades de saúde foram preservados, bem como a identidade e a idade da adolescente. Este caso

seus aspectos jurídicos e políticas de enfrentamento A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Crianças tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência infantil, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional, se encontrando a Política Nacional, em consonância com a Lei 11.340/2006,…

Este trabalho versa exclusivamente sobre os elementos de conexão presentes no Direito Internacional Privado. DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO As regras de conexão são as normas estabelecidas pelo Direito Internacional Privado que indicam o Direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal. O Direito Internacional Privado cuida primeiramente de classificar a situação a situação ou relação jurídica dentre um rol de qualificações de categorias jurídicas;…

evoluir a um novo nível." Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 –…

A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES LA CULTURE COMME UN DROIT FONDAMENTAL D'ENFANTS ET ADOLESCENTS Daniela Richter1 Rodrigo Vieira Costa2. RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar e descrever a cultura enquanto direito fundamental de crianças e adolescentes, a partir do marco normativo da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das principais normas internacionais atinentes aos infantes. Nesse sentido, a doutrina da…

Introdução A Convenção de Palermo, um dos poucos marcos legais que tratam do tráfico de pessoas, o define como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento de pessoas utilizando-se de ameaça, uso da força, formas de coação e abuso de autoridade sobre situações de vulnerabilidade para fins de exploração. Segundo estimativas do Instituto Europeu para o Controle e Prevenção do Crime, cerca de 500 mil pessoas são traficadas de países mais pobres para este continente por ano. Quanto

O Trabalho Infantil e a visão periférica dos Direitos Humanos. Vitor Hugo Da Silva Santos1 Mauricio Cassar2 Resumo O artigo presente adentra a visão da perspectividade da erradicação do trabalho infantil presente na realidade, remetendo-a compatibilidade da atuação do estado sob os Direitos Humanos, buscado a luta da exploração do trabalho infantil com a perspectiva de expor a fragilidade que contribuem a escassez da visão múltipla da sociedade, e da passividade da…