Convenção Coletiva De Trablaho

o tipo de trabalho de cada um. Funções com alta interação com projetos globais, cargos de especialista para cima e que não requeiram uma interação diária com clientes estão dentro. Já os que possuem carga horária regulamentada em convenção coletiva, como Call Centers, estão fora. “Ganhamos produtividade com a redução dos deslocamentos diários dos funcionários”. Conclusão Podemos afirmar que as discussões sobre o tema QVT teve relevância nos anos 70, quando se dá…

origem a movimentos operários reivindicando melhores condições de trabalho e salários. Começa a surgir uma política trabalhista idealizada por Getúlio Vargas em 1930. Começou a surgir diversas leis envolvendo relações de trabalho, individuais e coletivas. A CF 1934, foi a primeira a tratar especificamente de Direito do Trabalho. Garantia liberdade sindical; isonomia salarial; salário mínimo; jornada de 08 horas; proteção trabalho da mulher e menores; repouso semanal; férias anuais…

Leis trabalhistas, O DP baseia toda sua prática no cumprimento das leis, são elas: Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Normas Regulamentadoras de Higiene e Segurança no trabalho (NRs) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), Leis Complementares e Medidas Provisórias etc. Admissão de Empregado, depois da recepção dos documentos solicitado ao candidato, inicia–se o processo de elaboração do…

DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) Súmula Nº 202 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPENSAÇÃO Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica. (Res. 8/1985, DJ 11.07.1985) Súmula Nº 203 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL A gratificação por…

definido. ANEXO 3 – Tabela de cálculo do imposto de renda retido na fonteErro! Indicador não definido. ANEXO 4 – Tabela de Dedução de dependente ....................... Erro! Indicador não definido. ANEXO 5 – Termo de rescisão do contrato de trablaho ......... Erro! Indicador não definido. ANEXO 6 – Guia de Recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição social ......Erro! Indicador não definido. ANEXO 7- Rescisão por término do contrato de experiência . Erro! Indicador…

.................... 42 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CF/88 = Constituição Feral de 1988 CLT = Consolidação das Normas Trabalhistas CONFEA = Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia EPC = Equipamento de Proteção Coletiva EPI = Equipamento de Proteção Individual EPIs = Equipamentos de Proteção Individual FUNEDI = Fundação Educacional de Divinópolis MTE = Ministério do Trabalho e Emprego NR = Norma Regulamentadora NR = Normas Regulamentadoras OJ =

fontes do direito esclarecem qual a sua origem, ou em que se baseou o legislador para criar determinada norma. As fontes do direito do trabalho são: A Constituição Federal, as leis, os decretos e regulamentos, portarias. Fontes Especiais: convenções coletivas, acordos coletivos, sentenças normativas, regulamentos de empresas, costumes, contratos de trabalho. Hierarquia das Leis: Constituição Federal e Emendas Constitucionais Lei Ordinária, Lei Complementar, Lei Delegada, Decreto-Lei…

especificadas.” Direito Coletivo do Trabalho “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações.” O Direito Material do Trabalho, compreendendo o Direito Individual e o Direito Coletivo, que tende a ser chamado, no sentido lato, de Direito do Trabalho, será…

..............30 3.3.6 Posição Jurisprudencial................................................................................................30 4. O ASSÉDIO MORAL NA LEGISLAÇÃO BRASISLEIRA................................... 31 4.1 NORMAS COLETIVAS................................................................................................32 4.2 A APLICABILIDADE DAS NORMAS DEFINIDORAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS................................................................

RECONHECIMENTO: preocupa-se com os riscos presentes, avaliando profundamente o processo, matérias primas, produtos intermediários e finais, condições de processo, métodos de trabalho e equipamentos. Esta etapa é qualitativa, podendo estar associada ao tipo de trablaho executado na elaboração do PPRA, mapa de riscos ambientais ou técnicas modernas de análise de riscos; AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO: a NR-15 está relacionada diretamente com esta etapa, que se destina a quantificar,…