Convenção Coletiva De Trabalho Que Celebram

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2015 SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 17.243.494/0001-38, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). GILSON LUIZ REIS, CPF n. 546.684.416-00; E SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 17.224.742/0001-01, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). Emiro Barbini, CPF n. 230.882.495-49; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas

[pic] CENTRO UNIVERSITARIO SANT’ANNA CURSO: Administração DISCIPLINA: Legislação Aplicada DOCENTE: Francisco Bruno Neto Tema: Direito do Trabalho Adriana Honorina Magalhães RA: 60303116 Amanda Dias R. da Silva RA: 10654116 Amanda Glenda Pereira RA: 90122109 Ana Paula Pereira Bonfim de Freitas RA: 10330114 André Roberto Patrício da Silva RA: 10185118 Ariel do Carmo Dourado RA: 10434119 Bruno Ribeiro de Sousa…

tornou a doutrina Monrou (os EUA não permitiriam que as potências europeias viessem a intervir em qualquer situação na América). - 1863 – a cruz vermelha muda o enfoque da perspectiva internacional (uma instituição para salvar pessoas). - 1864 – Convenção de Genebra sob feridos de guerra (formação de direito humanitário). - 1899 – primeira conferência de paz de Haia. - 1907 – Segunda conferência de paz de Haia. - 1914 a 1918 – primeira guerra mundial que culmina no tratado de Paz…

Qual o conceito de contrato de trabalho? O artigo 442 da CLT define o conceito de contrato de trabalho: “-” “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Objeto - o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. Requisitos - continuidade. O trabalho deve ser prestado com continuidade. Aquele que presta serviços apenas eventualmente…

de patrono de “A”, promover a medida legal cabível contra a referida empresa, aqui nominada “B”, para postular os direitos que lhe cabem, sendo que não recebeu quaisquer direitos rescisórios. PONTO 2 Após 05 (cinco) anos de trabalho, o empregado João da Silva foi despedido sem justa causa. Na data designada, compareceu perante o Sindicato de Classe e recebeu as verbas ofertadas pela empregadora, a saber: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias…

Direito do Trabalho Rafael Tonassi Henrique Correia Sumário 1. Princípios Peculiares ao Direito do Trabalho 6 1.1 – Princípios: 6 1.1.1 – Princípio da Proteção: 6 1.1.2 – Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: 8 1.1.3 – Princípio da Primazia da Realidade: 8 1.1.4 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: 9 1.1.5 – Princípio Protetor do Salário: 10 1.1.6 – Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas: 11 2. Fontes do Direito do Trabalho 11 2.1 – Fontes Materiais:

normas de seu estatuto, a justiça comercial e os tribunais de comércio. 2a fase- Compreendida entre o séc.XIX e séc.XX Características: Vigora a partir da edição do Código Comercial Francês (1807/1808) Aboliu as corporações e passa a liberdade do trabalho. Contempla os “atos de comércio”. Já nesta fase, com a edição do Código Comercial Francês, a orientação da fase anterior muda, o legislador entendeu que existiam determinadas operações que não eram de circulação de riquezas, mas como…

RA: 366162 Estanislau Desterro RA: 391321 David Reis Assunção RA: 385489 Trabalho de conclusão de disciplina Apresentado ao tutor a distância da Faculdade Anhanguera Educacional, Como requisito parcial para a Obtenção do conceito do 3º período do curso superior tecnológico em gestão De Recursos Humanos. São Luis: 22 de abril de 2013 Anhanguera Uniderp CST em Gestão de Recursos Humanos Trabalho de conclusão de disciplina apresentado ao tutor a distância da…

DIREITO DO TRABALHO Você agora vai estudar este importante ramo do direito, no qual a organização poderá encontrar uma série de ameaças, mas também oportunidades. Vamos iniciar o estado do direito do trabalho pelo conceito. O direito do trabalho é ramo do direito que estudará o trabalho subordinado e as proteções a este. Nascimento (1983: 32), após discorrer sobre as definições subjetivistas e objetivistas, apresenta sua definição mista: “... o ramo da ciência do direito que tem…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 ANEXOS 25 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é transmitir informações sobre a Emenda Constitucional nº 72. Quais as mudanças que vai trazer aos empregadores e trabalhadores domésticos, bem como estas mudanças vão influenciar na relação entre os mesmos. Pretende também trazer a discussão da