Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade

jornada fixa, por isso não recebe hora extra. Conceito: Só é gerente se tiver três requisitos (1) Definido pelo empregador: cuidado: O fato de ser advogado não gera presunção de cargo de confiança. (S 102-V) (2) Ter poderes do empregador: ter subordinados. (3) Perceber pelo menos 40% de gratificação. Questão 1: Pode retirar o cargo? Sim, a qualquer tempo ou motivo. Não gera alteração ilícita do contrato de trabalho (art. 468, parágrafo único) Questão 2: E a gratificação tem de…

DIREITO INTERNACIONAL Prof: MARCELO OBREGON 1 – ORIGEM DO DIREITO INTERNACIONAL Existem duas correntes sobre a origem do direito internacional, vejamos Uma 1ª corrente (positivista) entende que o direito internacional surgiu com a Revolução Francesa e o Estado moderno, ao passo que a segunda acredita que o direito internacional surgiu na antiguidade. Inicialmente, é preciso ter em mente que o direito surge com o comércio, uma vez que com a relação comercial nasce o…

VIOLAÇÕES DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET Luís Gustavo Seki Deguchi Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Edson Freitas de Oliveira. Presidente Prudente/SP 2007 VIOLAÇÕES DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET Monografia de Conclusão de Curso aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Edson Freitas de Oliveira…

Augusto Cesar Leite de. Direito do Trabalho. Aracaju: Evocati, 2011, ISBN 9788599921081 DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho1 SUMÁRIO 1 – ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do trabalho. 1.2 Os fatores econômicos que inspiraram o direito do trabalho. 1.2.1 A revolução industrial. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre. 1.3 Os fatores sociais que inspiraram o direito do trabalho. 1.3.1 Os primeiros…

afirmar um direito (acepção material). Na demanda há junção das duas acepções. Toda demanda é concreta, tem conteúdo especificado e possui requisitos (condições). 2. Esquema: Direito de ação (princípio da inafastabilidade) 1. Constitucional Abstrato Autônomo Ato 2. Processual ------------ Demanda Concreta Relação jurídica Requisitos/condições 3. Material --------------- Direito Elementos da Relação Jurídica CC/02 Elementos da ação Condições da ação…

sempre tendo em vista um objetivo maior e comum para a sociedade. Conforme citado por Sergio Cavalieri Filho “o exercicio de todo direito subjetivo está condicionado ao fim que a sociedade se propôs: a paz, a ordem, a solidariedade e a harmonia coletiva, enfim, ao bem comum, porque o Direito, repita-se é o instrumento de organização social para atingir essa finalidade.” ParaPaulo Nader “Direito e sociedade são entidades congênitas e que se pressupõem. O Direito não tem existência em si próprio

distância: Ricardo Andrade Marcondes Tutor Presencial: Maria Alice Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, Polo Sorocaba como requisito para a avaliação da Disciplina Técnica de Administração de Pessoal obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. SOROCABA - SP 2013 ETAPA 1 Passo 1 Contratação de Funcionários Introdução Na…

suspensão e interrupção do contrato de trabalho não são apropriadas. Orlando Gomes e Élson Gottschalk (1955:344) afirmam que a terminologia empregada “é ineficaz para substituir a suspensão parcial do contrato”. Antonio Lamarca (1969:249) pensa que se trata de distinção meramente cerebrina. Na paralisação parcial do contrato de traba-lho, não haveria como se fazer distinção entre um e outro tema. Poder-se-ia dizer que, na verdade, o que se suspende é o trabalho e não o contrato de…

PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS JOÃO PESSOA 2013 PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS Trabalho de Conclusão de Curso – (TCC) apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), como requisito parcial para obtenção do título de Bacharelado no curso de Direito. Orientador: Prof. Dr. José Ferreira de Andrade Área: Direito Administrativo e Direito Civil JOÃO PESSOA…

Administração Pública é delimitada pela área de atuação de cada órgão. 1.3. PODERES ADMINISTRATIVOS Vinculado: Discricionário: Quando a lei confere à Administração Pública poder para a prática de determinado ato, estipulando todos os requisitos e elementos necessários à sua validade. Quando o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, poder para prática de determinado ato com liberdade de escolha de sua conveniência e oportunidade. Existe uma gradação. Embora a…