Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade

SÓCIO ECONÔMICOS DA ARBITRAGEM Trabalho acadêmico entregue a Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para adaptação da disciplina de introdução a economia do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG). Orientador: Prof. Carlos Jatobá. GARANHUNS 2013 GARANHUNS, Danielle de Melo Dias. “PROCON E CADE”: Objetivos sócio econômicos da arbitragem / Danielle de Melo Dias. 2014. Trabalho acadêmico (Graduação em Direito)…

- Férias Coletivas 1.Introdução Férias coletivas são aquelas em que o empregador concede não apenas a um empregado, mas a todos os empregados, de um ou vários setores ou de determinados estabelecimentos da empresa. Normalmente, as férias coletivas coincidem com o final do ano, Natal e Ano Novo e, em muitos casos, quando há uma diminuição na sua produção, por exemplo, o setor de produção entra em férias coletivas em virtude da realização de poucas vendas, mantendo o trabalho normal nos…

destacados os impactos sociais, onde tanto a identificação como a predição e a avaliação da dinâmica social desencadeada por uma ação ou projeto estão sujeitas a aspectos de caráter econômico, cultural e psicológico de apreensão bastante complexa. Existem na literatura diversas classificações para estas técnicas, que variam conforme a ótica adotada. Uma primeira classificação diz respeito à divisão em dois grandes grupos: de um lado, os métodos tradicionais de avaliação de projetos,…

DA PESSOA JURÍDICA É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são três os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma. Pessoas jurídicas de direito público externo Países estrangeiros, organismos internacionais, Como ONU, OEA, etc. Pessoas jurídicas de direito público interno União, Estados

efeito interpretativo. 6. EXPRESSÃO DE CONSENTIMENTO (maneira como o tratado passa a entrar em vigor) 6.1 Consentimento em obrigar-se por um tratado manifestado pela assinatura – tratado na forma simplificada. a) Assinatura/Bilateral Existem tratados que basta a simples assinatura para que entrem em vigor. A maioria dos casos é tratado bilateral. São tratados simples, bastando apenas a assinatura, sem necessidade de ratificação para entrada em vigor. A simples assinatura põe termo às

DIREITO DO TRABALHO ÍNDICE 1. Definição ............................................................................................................................... 3 2. Fontes .................................................................................................................................... 3 3. Princípios ............................................................................................................................... 4 DIREITO INDIVIDUAL DO…

DIREITO DO TRABALHO Otávio Augusto Reis de Sousa Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br 3.ª edição / 2009 tentor © 2005-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. S729 Sousa, Otávio Augusto Reis de. / Direito do Trabalho. / Otávio Augusto Reis de Sousa. 3. ed. —…

direito de família"). Breve História do Direito do Trabalho A palavra trabalho vem do latim tripalium – que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus ou um instrumento de agricultores para bater no trigo, milho, dentre outros. Escravismo: A primeira forma de trabalho foi a escravidão, na qual o escravo era considerado uma coisa, uma propriedade do senhor, sem qualquer direito. Na Grécia Clássica, Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho envolvia apenas a força física,…

Histórica do Direito do Trabalho. Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Oficio, Locação de Serviços e o Contrato de Trabalho. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho. Constituição Federal Vigente. Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Definição e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 1 - Evolução Histórica do Direito do Trabalho.…

regula os fatos posteriores, salvo casos específicos e que trazem a lume o problema do conflito das normas no tempo, além de que os fatos estão sujeitos a constantes mudanças, podendo tornar obsoletas as regras impostas; quanto ao espaço, restringe a validade de tais disposições em um território específico, não negada a idêntica possibilidade de conflitos; quanto à matéria, restringe a aplicação apenas aos fatos de natureza pré-determinada. Quanto às pessoas abrangidas pela norma,…