Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade

do uso desta publicação. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Renz etti Filho, Rogério Nascimento Direito do trabalho para concursos / [Rogério Nascimento Renz etti Filho]. – 1. ed. – Rio de Janeiro : Elsevier, 2013. 320 p. : 17x24 cm (Provas e concursos) R334d ISBN 978-85-352-6387-9 1. Direito do trabalho – Brasil – Problemas, questões, exercícios. 2. Serviço público – Brasil – Concurso. I. Título. II. Série. 1300191 CDU: 349.2(81)…

Jurídicas 2012 AMILCARE SOLDI NETO SILVIO CESAR DE ANDRADE O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientador: Prof. Dorival José Gonçalves Franco UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2012 AMILCARE SOLDI NETO…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 ANEXOS 25 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é transmitir informações sobre a Emenda Constitucional nº 72. Quais as mudanças que vai trazer aos empregadores e trabalhadores domésticos, bem como estas mudanças vão influenciar na relação entre os mesmos. Pretende também trazer a discussão da

[pic] CENTRO UNIVERSITARIO SANT’ANNA CURSO: Administração DISCIPLINA: Legislação Aplicada DOCENTE: Francisco Bruno Neto Tema: Direito do Trabalho Adriana Honorina Magalhães RA: 60303116 Amanda Dias R. da Silva RA: 10654116 Amanda Glenda Pereira RA: 90122109 Ana Paula Pereira Bonfim de Freitas RA: 10330114 André Roberto Patrício da Silva RA: 10185118 Ariel do Carmo Dourado RA: 10434119 Bruno Ribeiro de Sousa…

Processo do Trabalho Breve histórico da Justiça do Trabalho brasileira Até a CF de 1932, a solução de conflitos trabalhistas na justiça tinha proporções insignificantes. Por meio daquela Carta, órgãos foram criados, como as juntas de conciliação e julgamento, para conflitos individuais, e as comissões mistas de conciliação, para conflitos coletivos. Instituídas por Getúlio Vargas, tais comissões eram vinculadas ao Poder Executivo. Obs.: a conciliação, como se denota, sempre fez parte…

normalmente pela naturalização, que poderá ser requerida por estrangeiros. “Ato pelo qual um Estado concede a um estrangeiro, que a solicita, a qualidade de nacional desse Estado” (H. Accioly). Geralmente depende do cumprimento de determinados requisitos: maioridade legal, certo tempo de permanência no país, moralidade, lealdade etc. (v. arts. 111-124 da Lei 6.815/1980 – Estatuto do Estrangeiro) Além do requerimento, a naturalização depende, em nosso ordenamento, também de uma portaria…

DIREITO DO TRABALHO Prof. César Marinho ______________________________________________ Unidade II DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1. CONTRATO DE TRABALHO Há de se ressalta que na sociedade moderna verificam-se dois grandes ramos de atividades ligadas à prestação de trabalho, quais sejam, o trabalho subordinado e trabalho autônomo. Em sentido lato, a expressão “contrato de trabalho” designa um gênero muito amplo e compreende a todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a…

1. Introdução O presente trabalho acadêmico trata do Contrato de Franquia (Franchising). Importante espécie de contrato empresarial uma vez que dá oportunidade a quem quer ser dono de seu próprio negócio ao celebrar a licença de uso de marca ou patente. A pesquisa tem por objetivo demonstrar como o sistema de franquia surgiu, sua previsão na Lei nº 8.955/1994, o atual conceito dado pelo artigo 2º da citada Lei de Franquia e como a organização empresarial evoluiu ao longo dos anos. O mercado

de credito seriam:.Documentalidade:o documento deve ser escrito em um documento, onde vale ou não a declaração oral,gravada.Força executiva:o responsável ao titulo tem o direito de ingressar diretamente ao processo de execução.Literalidade:Só tem validade o que estiver escrito neste titulo.Formalismo:É um titulo formal, porem quando há algo ao qual está divergente, o mesmo pode ser anulado.Solidariedade: as obrigações do titulo são solidarias, cada um dos coobrigados (sacador, aceitante,…

DIREITO DO TRABALHO I Material de Apoio ao Aluno 2009.1 UNIDADE 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO: 1.1.Aspectos históricos relacionados ao trabalho. 1.1.1. Sentido etimológico do trabalho A palavra etimologia vem do grego étumos (real, verdadeiro) + logos (estudo, descrição, relato) e significa hoje o estudo científico da origem e da história de palavras