Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade

O trabalho que faz parte de uma das necessidades humanas tem sua origem com o aparecimento do ser humano, a partir daí com o desenvolvimento de pequenas ferramentas de pedra o homem começa a buscar meios para sua alimentação. Podemos dividir a história do trabalho através do modo de produção que o homem desenvolveu ao longo da historia que são os regimes de trabalho primitivo, escravo, feudal, capitalista e comunista. As variantes políticas, culturais e econômica da história e que…

Superior Itajaí 2008 3 ESTRATÉGIAS DE ORIENTAÇÃO PARA O MERCADO EM ORGANIZAÇÕES DE SERVIÇOS COMO FORMA DE GANHAR VANTAGEM COMPETITIVA (IMPORTÂNCIA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PARA O TRANSPORTE AÉREO E MARÍTIMO PARA AS MERCADORIAS IMPORTADAS) Este trabalho de conclusão de curso foi julgado aprovado para a obtenção do grau de Bacharel em Administração do Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior – IFES Itajaí, 20 de novembro de 2008 _______________________________ Prof.…

nulidade observar‑se‑ão as seguintes normas: • a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou; • b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis • à existência ou seriedade do ato; • c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato • normativo; • d) a inexistência dos motivos se verifica quando…

confiança e segurança na relação de trabalho. ROTINAS TRABALHISTAS As atividades da relação trabalhista estão cercadas de funções importantes que devem ser observadas de forma legal, não apenas pela ótica administrativa, mas pelas obrigações e conseqüências jurídicas que os atos provocam. Atentar para essas obrigações permitirá que a empresa e o empregado possa evitar multas, transtornos operacionais e transmitir mais confiança e segurança na relação de trabalho. 1…

constitui-se pela presença de pelo menos duas pessoas quando da constituição do contrato; e outro Funcional, formado pela composição de interesses contrapostos mas harmonizáveis. O elemento alteridade, a presença de duas pessoas, é essencial para a validade de todo e qualquer contrato. Justamente pela existência desses dois elementos é que seria vedada a autocontratação, ou celebração de um contrato consigo mesmo. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS    Mas dúvidas…

DIREITO DO TRABALHO Você agora vai estudar este importante ramo do direito, no qual a organização poderá encontrar uma série de ameaças, mas também oportunidades. Vamos iniciar o estado do direito do trabalho pelo conceito. O direito do trabalho é ramo do direito que estudará o trabalho subordinado e as proteções a este. Nascimento (1983: 32), após discorrer sobre as definições subjetivistas e objetivistas, apresenta sua definição mista: “... o ramo da ciência do direito que tem…

Procedimentos para Evitar Reclamatórias Trabalhistas Rotatividade de Pessoal (Turn-Over) Absenteísmo Procedimentos Trabalhistas Férias Individuais 13º Salário Atestado Médico Acordo de Compensação de Horas Aviso Prévio Estágio Profissional Férias Coletivas Guarda de Documentos - Prazos Licença Maternidade Salários – Prazo de Pagamento CIPA Faltas Justificadas INTRODUÇÃO A preocupação do autor não foi elaborar um tratado teórico ou abordar conceitos sobre…

Procedimentos para Evitar Reclamatórias Trabalhistas Rotatividade de Pessoal (Turn-Over) Absenteísmo Procedimentos Trabalhistas Férias Individuais 13º Salário Atestado Médico Acordo de Compensação de Horas Aviso Prévio Estágio Profissional Férias Coletivas Guarda de Documentos - Prazos Licença Maternidade Salários – Prazo de Pagamento CIPA Faltas Justificadas INTRODUÇÃO A preocupação do autor não foi elaborar um tratado teórico ou abordar conceitos sobre…

privilegiam apenas os sindicatos obreiros. Dentre as várias definições, destacam-se: Amaury Mascaro Nascimento1, afirmando que sindicato "é uma forma de organização de pessoas físicas ou jurídicas que figuram como sujeitos nas relações coletivas de trabalho”. Ainda, diz que existem sindicatos que agrupam pessoas físicas, os sindicatos de trabalhadores, e aqueles que reúnem pessoas jurídicas, os sindicatos de empregadores (2009, p. 452). Maurício Godinho Delgado (2011, p. 1259)…

jurídica contábil; • a contabilidade e o novo Código Civil 4) Direito Tributário: • princípios constitucionais tributários; • impostos, taxas e contribuição de melhoria 5) Direito do Trabalho: • fundamentos legais; • admissão; • 13.º salário; • férias; • horas extras; • adicional noturno; • rescisão de contrato de trabalho; • insalubridade; • periculosidade 6) Direito Comercial: • os vários tipos de contrato; • intangíveis: marcas e patentes etc 1) INSTITUIÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E…