Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade Justifique

processo seletivo. Dessa forma, a adequada preparação do candidato, ainda que longe de se esgotar na leitura das publicações da Funag e do IRBr, deve idealmente passar por elas. Sumário 1. A criação do Direito. A norma jurídica: estrutura, validade, classificação 11 2. Fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos, classificação e vícios do ato jurídico. Relação jurídica 21 3. Obrigatoriedade das normas jurídicas 31 4. A personalidade jurídica 37 5. As…

salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Caso a carga horária seja superior, a empresa deve­rá pagar hora extra ao trabalhador. O salário mínimo deve atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família Em 1º de maio comemora-se não só o Dia do Trabalho, mas também a criação do salário mínimo no Bra­sil. A instituição do benefício foi regulamentada no Brasil em 1936. Em…

DIADEMA CURSO DE DIREITO ALBERTO AKIYOSHI BRITO SILVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DIADEMA 2012 ALBERTO AKIYOSHI BRITO SILVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Diadema, como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Ms. Paula França.

escalas em diversos países, na qual a tripulação tenha que estabelecer comunicação nos diversos idiomas, utilizar grande variedade de auxílios à navegação e de cartas aeronáuticas, sem nenhuma padronização. Imaginemos nos aeroportos o cumprimento de formalidades e exigências alfandegárias de imigração e saúde, regulamentadas diferentemente, de acordo com a decisão de cada país. A existência dessas hipóteses tornaria o transporte aéreo internacional economicamente impraticável e com um…

trabalhador a apresentação de alguns documentos que terá como finalidade, sua identificação, indo de acordo com as obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mas também nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Sendo os documentos: 01 Xerox da Cédula de Identidade 01 Xerox do CIC 01 Xerox do Titulo de Eleitor 01 Xerox do Cartão do PIS se possuir 01 Xerox da página a onde consta o Número e a Série da Carteira…

adotado pela Constituição e os contidos em tratados internacionais assinados pelo Brasil (demonstrando o caráter aberto, não exaustivo do rol de direitos fundamentais da CF/88). Portanto, existem direitos fundamentais ao longo de todo o texto constitucional, e não apenas no título II da CF/88, assim como existem direitos fundamentais em tratados internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja parte (art. 5.°, §§ 2.º e 3.º). 1.4. Classificação dos direitos fundamentais…

suspensão e interrupção do contrato de trabalho não são apropriadas. Orlando Gomes e Élson Gottschalk (1955:344) afirmam que a terminologia empregada “é ineficaz para substituir a suspensão parcial do contrato”. Antonio Lamarca (1969:249) pensa que se trata de distinção meramente cerebrina. Na paralisação parcial do contrato de traba-lho, não haveria como se fazer distinção entre um e outro tema. Poder-se-ia dizer que, na verdade, o que se suspende é o trabalho e não o contrato de…

pessoa. b. Finalidade Crédito de Consumo – Se refere à valores recebidos para aquela satisfação pessoal. É aquele crédito dado quando uma pessoa, por exemplo, quer comprar um computador. Crédito de Produção – A finalidade é se investir num meio de trabalho, de produção do devedor. Um exemplo claro é o crédito rural. c. Prazo – Atualmente o prazo é longo. Os juros altos normalmente são para créditos que não possuem garantia, ou que possuem garantia baixa. Curto – Crédito geralmente…

1- Estrangeiros: Caracteriza-se como contrato de trabalho de estrangeiro o acordo celebrado entre a empresa instalada no Brasil que necessite de serviços profissionais específicos, para cuja execução não exista mão de obra especializada no País, e o profissional habilitado para esse fim, domiciliado ou residente no exterior. A contratação pode ser por prazo determinado ou indeterminado, de acordo com a conveniência da empresa. O contrato de prazo temporário terá duração máxima de 2…

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO* José Roberto Freire Pimenta** Raquel Betty de Castro Pimenta*** RESUMO O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país, registrando significativos avanços e recuos, como se pode observar a partir da análise da atual jurisprudência do Tribunal Superior do…