Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade Justifique

Pública, e que consubstancia uma necessidade. Necessidades e serviços A necessidade delimita o serviço. Assim existem dois tipos de necessidades, quais sejam: Particular: São aquelas necessidades com as quais o Estado não possui nenhuma relação. Como por exemplo, a limpeza do terreno, serviço médico particular a determinada pessoa ou ainda a um grupo que tem necessidade próprias. Coletivas: A administração em geral só atende esse tipo de necessidades, uma vez que não tem dinheiro…

Principais Tipos de Contratos.....................................................................................6 Do Objeto do Contrato.............................................................................................13 Da Jornada de Trabalho............................................................................................13 Da Remuneração......................................................................................................13 Da…

artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária); em ambos os casos, são requisitos: a) profissional: o empresário deve exercer sua atividade de forma habitual, não esporádica; b) atividade: o empresário exerce uma atividade, que é a própria empresa; c) econômica: a busca do lucro na exploração da empresa;…

DIREITO DO TRABALHO ÍNDICE 1. Definição ............................................................................................................................... 3 2. Fontes .................................................................................................................................... 3 3. Princípios ............................................................................................................................... 4 DIREITO INDIVIDUAL DO…

modificar relações jurídicas e de conteúdo matrimonial. Esses contratos se dividem em requisitos subjetivos, objetivos e formais. Mas, como formar um contrato? A partir de negociações preliminares, propostas, aceitação, o lugar da celebração do contrato. Esse contrato pode ser tanto de natureza civil como consumista. Como classifica-los? Podem ser unilaterais, bilaterais ou onerosos. E quanto ao contrato individual de trabalho? É um acordo que corresponde a relações de emprego, pode…

(fotosclix@terra.com.br) Produção: TypoDigital CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Direito do Trabalho / Renato Saraiva. - 15. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2013. (Concursos públicos) Bibliografia ISBN 978-85-309-4548-0 1. Direito do trabalho - Concursos - Brasil I. Título. CDU-34:331(81)(079.1) 04-0600 15.ª ed., 1.ª tir.: nov./2012; 2.ª tir.: mar./2013. Ao meu filho, …

APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO Confeccionada com base no conteúdo programático do TRT-SP 2008 SUMÁRIO 1. JUSTIÇA DO TRABALHO 5 2. JORNADA DE TRABALHO 5 2.1 Tempo Residual à Disposição 6 2.2 Tempo In Itinere 6 2.3 Jornadas Não Controladas 6 2.4 Trabalho em Regime de Tempo Parcial 6 3. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO 6 3.1 Atividades ou Circunstâncias

SERGIO PINTO MARTINS DIREITO DO TRABALHO 10.ª Edição - Revista e Ampliada Atualizada até dezembro de 1999 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2000 1998 by EDITORA ATLAS S.A. 1. a 5. ed. (Malheiros Editores); 6. ed. 1998; 7. ed. 1998; 8. ed. 1999; 9. ed. 1999; 10. ed. 2000 ISBN 85-224-2453-5 Capa: Roberto de Castro Polisel Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara

constitui-se pela presença de pelo menos duas pessoas quando da constituição do contrato; e outro Funcional, formado pela composição de interesses contrapostos mas harmonizáveis. O elemento alteridade, a presença de duas pessoas, é essencial para a validade de todo e qualquer contrato. Justamente pela existência desses dois elementos é que seria vedada a autocontratação, ou celebração de um contrato consigo mesmo. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS    Mas dúvidas…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO O CONTRATO E O ESTADO O contrato caracteriza-se, principalmente, pela vontade das partes. O Estado procurou garantir ao indivíduo que houvesse equilíbrio entre os contratantes, independente de sua condição social, técnica, econômica, etc., porém no dia-a-dia tal intenção apresentouse desacreditada. O que temos é um Estado interferindo na vida econômica, limitando a liberdade legal de contratar e diminuindo a esfera da autonomia privada, a qual…