Convenção 105 Oit

Trabalho Brasil GRPE • OIT Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2006 1ª edição 2006 As publicações da Secretaria Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter os direitos de reprodução ou de tradução, as solicitações devem ser dirigidas a Publicações OIT…

2002 Os processos de gestão ambiental da Faber-Castell Brasil recebem a certificação ISO 14001. 1998 Criado o Sistema Integrado de Gestão da Qualidade. 2002 A Faber-Castell está presente com 80.000 lápis de madeira certificada FSC na Convenção do Desenvolvimento Sustentável, a Rio+10. 1999 Inicia-se o processo mundial de certificação ambiental ISO 14001. 2003 O Projeto Animalis da Faber-Castell Brasil recebe o 1º lugar no Prêmio von Martius. 1999 As plantações brasileiras

fáticas legítimas, como, por exemplo, o tratamento dado às gestantes e a restrição de suas atividades mais pesadas, não são consideradas discriminações em si, pois justificam-se pela própria desigualdade de condições. Nesse sentido, assim dispõe a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho: "As medidas especiais de proteção ou de assistência previstas em outras convenções ou recomendações adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho não são consideradas como…

Súmula 341 do STF 2.4.3. Código Civil de 2002 2.5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELO ASSÉDIO SEXUAL 5.1.1 Assédio Cometido Pelo Próprio Empregador 5.1.2 Assédio Cometido por Empregado da Empresa 95 96 96 97 99 99 99 100 102 102 103 104 105 106 106 6 5.1.3 Assédio Cometido por Cliente ou Terceiros 2.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 3. MEDIDAS PREVENTIVAS 3.1. POLÍTICA ANTI-ASSÉDIO 3.2. AÇÃO REGRESSIVA 3.3. DENUNCIAÇÃO DA LIDE 107 108 109 109 110 111 VI. 113 1. VII. CONCLUSÃO…

em sintonia com a Convenção 159 da OIT (Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes)? Cumpre a legislação anti-discriminação racial do país, em sintonia com a Convenção 111 da OIT (sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão)? Sim Não 1.7. 1.8. 1.9. 1.10. 1.11. 21 DIREITOS HUMANOS Princípio 2 Yes 1.12. Cumpre a legislação anti-discriminação da mulher , em sintonia com a normativa nacional, com a Convenção 100 da OIT (sobre a…

novo, mas remonta à época do Código de Hamurábi, que já continha medidas de caráter protetivo aos menores, pois o contexto histórico o qual estava inserido utilizava-se do labor dos mesmos, com intuito de obter lucros. Grandes organizações como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aconselha a extinção do labor infantil, pois a função desse tipo de mão-de-obra barata e abundante é a de ser utilizada de maneira intensa pelos países subdesenvolvidos e até mesmo por aqueles que se…

Trabalho (OIT), sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, que prevê, entre outros: o Liberdade de organização e o direito a negociações coletivas (Convenções 87, 98, complementadas pela Convenção 135 da OIT); o Proibição de trabalho forçado (Convenções 29 e 105 da OIT); o Proibição de trabalho infantil (Convenções 138 e 182 da OIT); o Proibição de discriminação no trabalho e na profissão (Convenções 100 e 111 da OIT) e as Convenções 87 e 98 (complementadas pela…

Trabalho (OIT), sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, que prevê, entre outros: o Liberdade de organização e o direito a negociações coletivas (Convenções 87, 98, complementadas pela Convenção 135 da OIT); o Proibição de trabalho forçado (Convenções 29 e 105 da OIT); o Proibição de trabalho infantil (Convenções 138 e 182 da OIT); o Proibição de discriminação no trabalho e na profissão (Convenções 100 e 111 da OIT) e as Convenções 87 e 98 (complementadas pela…

Trabalho (OIT), sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, que prevê, entre outros: o Liberdade de organização e o direito a negociações coletivas (Convenções 87, 98, complementadas pela Convenção 135 da OIT); o Proibição de trabalho forçado (Convenções 29 e 105 da OIT); o Proibição de trabalho infantil (Convenções 138 e 182 da OIT); o Proibição de discriminação no trabalho e na profissão (Convenções 100 e 111 da OIT) e as Convenções 87 e 98 (complementadas pela…

Trabalho (OIT), sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, que prevê, entre outros: o Liberdade de organização e o direito a negociações coletivas (Convenções 87, 98, complementadas pela Convenção 135 da OIT); o Proibição de trabalho forçado (Convenções 29 e 105 da OIT); o Proibição de trabalho infantil (Convenções 138 e 182 da OIT); o Proibição de discriminação no trabalho e na profissão (Convenções 100 e 111 da OIT) e as Convenções 87 e 98 (complementadas pela…