Convalidar Horas

conveniente ao interesse público. Anula-se o que é ilegal. É importante observar que a anulação, por tratar-se de ato ilegal, tem efeito retroativo (ex-tunc), enquanto a revogação passa a produzir efeitos somente a posteriori (ex nunc). Pode-se ainda convalidar os atos ilegais, cujo vício seja sanável. Seus efeitos são, como na anulação, ex-tunc. Tipos de Licitação O tipo de licitação não deve ser confundido com modalidade de licitação. Tipo é o critério de julgamento utilizado pela…

Jornalismo: forma e conteúdo. São Caetano: Difusão, 2009 25 KUNCZIK, Michael – Conceitos de Jornalismo: Norte e Sul. São Paulo: EDUSP, 1997 26 D`ALMEIDA, Nichole. Societé du Jugement. Paris: Armand Colin, 2007 27 BUCCI, Eugenio. Em Brasília 19 horas. Rio de Janeiro: Record, 2008 28 MOTTA, Luiz Gonzaga. Narratologia. Brasília: Casa das Musas, 2005; GUIRARDO, Maria Cecília. Reportagem: a arte da investigação. São Paulo: A&C, 2004; MEDINA, Cremilda. Povo e personagem. Canoas:…

desvio de finalidade pode constituir diversos crimes, como peculato-desvio (CP, art. 312, caput); emprego irregular de verbas ou rendas públicas (CP, art. 315); prevaricação (CP, art. 319); e advocacia administrativa (CP, art. 321). Não é possível convalidar o ato praticado com finalidade diversa daquela prevista, implícita ou explicitamente, na lei. Finalidade Definição Espécies Quanto ao regramento Infração administrativa Crimes Convalidação Objetivo a ser alcançado…

Física. O referido curso funciona em regime semestral; com 60 vagas por semestre, nos turnos matutino e vespertino, com período mínimo de integralização de 08 e o máximo de 14 semestres; e a estrutura curricular possui uma carga horária de 3.200 horas, carga horária mínima exigida pelas Diretrizes Curriculares dessa graduação. A mantenedora foi criada pela Lei Municipal nº 611, de 11 de fevereiro de 1.985, como Fundação Educacional de Gurupi que, em 2003, transformou-se em…

consonância com a Lei nº 11.788/08. Existem suas modalidades de estágio: não obrigatório e obrigatório contratado nos moldes da lei 11.788/08 e em consonância com as normas da Universidade, que exceda ao mínimo exigido de 300 horas de estagio curricular obrigatório. As horas realizadas de estágio não – obrigatório contratado constará da parte de observações da parte de observações do histórico escolar do aluno. O estagio não – obrigatório pode ser realizado desde o primeiro…

número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação da proposta. Chama-se Carta Convite quando a referida carta substitui o Edital da Licitação. Esta modalidade somente poderá ser aplicada para valores até R$ 80 mil no caso de materiais e serviços e até R$ 150 mil para a…

Jornalismo: forma e conteúdo. São Caetano: Difusão, 2009 25 KUNCZIK, Michael – Conceitos de Jornalismo: Norte e Sul. São Paulo: EDUSP, 1997 26 D`ALMEIDA, Nichole. Societé du Jugement. Paris: Armand Colin, 2007 27 BUCCI, Eugenio. Em Brasília 19 horas. Rio de Janeiro: Record, 2008 28 MOTTA, Luiz Gonzaga. Narratologia. Brasília: Casa das Musas, 2005; GUIRARDO, Maria Cecília. Reportagem: a arte da investigação. São Paulo: A&C, 2004; MEDINA, Cremilda. Povo e personagem. Canoas:…

movidos pelo desejo de identificar as repercussões da morte para os profissionais que lidam com essa problemática, buscamos aprofundar no estudo e adentrar com critérios e instrumentos apropriados nessa tarefa, a fim de esclarecer nossas dúvidas e convalidar nossas indagações. Este estudo poderá contribuir para uma melhor qualificação do profissional de saúde e consequentemente na atenção à Saúde do usuário. 4. Método No processo investigativo optamos pela abordagem qualitativa,…

em que uma das partes pode substabelecer poderes através de uma procuração para terceiro participar do ato em seu lugar. Nesse caso o casamento mesmo não sendo por consentimento de ambos os noivos, havendo procuração, será legalmente convalidado. Hora, local e data É necessário que haja um tempo, um lugar e horário devidamente determinados para a celebração do casamento. No casamento civil é agendado pela autoridade competente. Nubentes, testemunhas e autoridade competente Os…

conveniadas: Concedente de Estágio e Instituição de Ensino. O Convênio não dispensa a celebração do Termo de Compromisso. 9  5.1.3. Declaração de Estágio da Empresa para aluno trabalhador O aluno que já atua na área de formação poderá convalidar suas atividades de trabalho como estágio desde que a empresa emita a Declaração de Estágio. 5.1.4. Plano de Atividades (PA) Documento obrigatório renovado a cada 6 (seis) meses. Descrição das atividades a serem desenvolvidas…