Controversia Do Aborto

Curso: Direito – Período: 5º/Noite Disciplina: Direito Constitucional II Professor: Vincenzo Demetrio Florenzano Bárbara Nunes Bastos Jéssica Queiroz Garcia Racquel Gomes Gonçalves Tatiana Muzzi Hamade CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ADPF 54 – ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Belo Horizonte 2014 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF 54 A ANENCEFALIA A anencefalia é definida na literatura médica como a má formação fetal congênita por defeito do fechamento do…

existência anterior do utilitarismo, aplicando primeiro aos seres que não tem consciência de si. Porém, ainda não estou satisfeito com a abordagem desse assunto, pois envolve o nascimento de um ou mais seres. Essa questão implica nos problemas de aborto, tratamento a recém- nascidos incapacitados e abate de animais. A publicação mais completa analisada é Reasons and Persons, de Derek Parfit, mas mesmo assim o próprio Derek continua desorientado por essas questões. Até aqui vimos…

estrogênio). A vida sexual e social ocidental foi revolucionada pelo uso generalizado da pílula anticoncepcional possibilitando a emergência de uma Bioética Feminista, sobre a autonomia da mulher em gerir seu corpo. Seguiram-se debates sobre a questão do aborto. 1966 – Um artigo de Henry Beecher, publicado no New England Journal of Medicine dunciou inúmeros casos de artigos científicos publicados com inadequações éticas. 03 de Dezembro de 1967 – Ocorre o Primeiro transplante de coração…

O aborto é um dos temas quase intocáveis da humanidade. Um assunto de portas fechadas, coberto de pudor e segredos quando passa a ser realidade nas famílias. A prática existe em todas as camadas sociais, sendo que nas menos abastadas os riscos à vida da mulher são imensos. No Brasil, o temor da opinião pública tem impedido que seja estabelecido um marco legal sobre esse tipo de intervenção. Tanto a Igreja Católica quanto a bancada evangélica colocam o aborto no patamar do homicídio e lutam para

Federal) Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 (ADPF 54) que pretende que seja declarado "atípico" o aborto de bebês anencéfalos. Segundo a autora da ação, a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), em tal caso o aborto não seria aborto. Seria a mera expulsão de um ente não-vivo (um cadáver) ou não-humano (uma coisa), cuja presença serviria apenas para incomodar a gestante. Tentemos entender quem é…

história do aborto, segundo a Antropologia, remonta à Antiguidade. Há evidências que sugerem que, historicamente, dava-se fim à gestação, ou seja, provocava-se o aborto, utilizando diversos métodos, como ervas abortivas, o uso de objetos cortantes, a aplicação de pressão abdominal entre outras técnicas. Terminologia A palavra aborto tem sua origem etimológica no latim abortacus, derivado de aboriri ("perecer"), composto de ab ("distanciamento", "a partir de") e oriri ("nascer"). Um…

como tema aborto é um tema bastante sugestivo a que diz respeito a disciplina de E.M.C, neste trabalho vamos abordar ainda sobre as consequências do aborto sobre os riscos para a saúde envolvidos no aborto induzido dependem de o procedimento ser realizado com ou sem segurança. Aborto O aborto induzido, quando realizado por profissionais capacitados e em boas condições de higiene é um dos procedimentos mais seguros da medicina atual. Entretanto, o…

estrogênio). A vida sexual e social ocidental foi revolucionada pelo uso generalizado da pílula anticoncepcional possibilitando a emergência de uma Bioética Feminista, sobre a autonomia da mulher em gerir seu corpo. Seguiram-se debates sobre a questão do aborto. 1966 – Um artigo de Henry Beecher, publicado no New England Journal of Medicine dunciou inúmeros casos de artigos científicos publicados com inadequações éticas. 03 de Dezembro de 1967 – Ocorre o Primeiro transplante de…

princípio da igualdade na consideração de interesses. Nesse segundo capítulo, Peter Singer analisa as implicações do princípio moral da igualdade. O autor afirma que apesar das mudanças drásticas de atitude testemunhadas no século XX, na questão do aborto, do sexo fora do casamento, da homossexualidade, da pornografia, da eutanásia e do suicídio, a polêmica em torno dessas questões, evidencia a dificuldade de um consenso que não parece estar próximo. Esse é o caso também da discussão…

precariedade do sistema público de saúde no Brasil. Assim sendo contra o aborto. Porém frisando que é necessário deixar de lado a emotividade, e afirmando que a constituição discrimina o aborto, falando com base na análise dos direitos e princípios que contam no ordenamento jurídico. b) Tendo relatado e discutido os assuntos violação do art. 535, II, do Código de Processo Civil, e tendo os fatos discutidos sobre a controvérsia, e a manifestação dos litigantes, os Ministros da Segunda…