Controversia Do Aborto

conduta típica e ilícita praticada pelo agente. Causas legais de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de outra conduta. As causas legais previstas no CP são as seguintes: coação irresistível, obediência hierárquica e a possibilidade de aborto quando a gravidez é resultante de estupro A coação irresistível e a obediência hierárquica foram previstas no art.22, CP – “ Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em obediência a ordem não manifestamente ilegal, de…

resistente aos defeitos congênitos. Contudo, ele é particularmente vulnerável a esses defeitos entre o 17º e 57º dia após a fertilização, quando seus órgãos estão se desenvolvendo. As drogas que atingem o feto durante esse estágio podem causar aborto espontâneo, um defeito congênito evidente ou um defeito permanente mas sutil (o qual é percebido mais tarde) ou podem não causar qualquer efeito perceptível. É improvável que as drogas utilizadas após o término do desenvolvimento dos…

humanidade com o meio ambiente. Dentro desta perspectiva a bioética aborda a questão da responsabilidade e autoridade do médico frente ao direito e dever do paciente, bem como das intervenções e limites aceitáveis de certas experiências, tais como o aborto induzido; inseminação artificial e esterilização; escolha e pré-determinação do sexo; a eutanásia; quebras de patentes; projetos de pesquisa sobre genética (células tronco, transgênicos, clonagem humana e de animais); biopirataria; uso…

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será questionado um assunto muito polêmico que ocorre entra a humanidade “O Aborto”, uns são à favor, outros contra. Aqui você verá exatamente o que o feto sofre durante esse procedimento, e você que está em dúvida quanto sua opinião, leia atentamente que isso o ajudará a ter uma opinião correta. Boa sorte. 2 DEFINIÇÕES Um aborto ou interrupção da gravidezé a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por…

psicológico, fundado no motivo de honra (honoris causa), que é o temor à vergonha da maternidade ilegítima, optou o legislador pelo sistema biopsíquico ou fisiopsicológico, apoiado no estado puerperal. Esta orientação tem merecido críticas e é motivo de controvérsia, muito por se entender não comprovada a suposta problemática influência do estado puerperal no psiquismo da parturiente. Como apresentado no conceito, o infanticídio se dá em período de puerpério imediato. O puerpério é o…

II - Argumentos desfavoráveis à prática do aborto Na polêmica discussão sobre a natureza jurídica do aborto de fetos anencéfalos, eis aqui os argumentos dos defensores do caráter ilícito da conduta: Na segunda metade de junho de 2004 foi promovida uma ação (ADPF/54 - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº. 54-DF) perante o Supremo Tribunal Federal requerendo que aquele tribunal autorize em todo o território nacional a prática do aborto em casos de nascituros portadores…

para um caminho mais pautado pelo humanismo, superando a dicotomia entre os fatos explicáveis pela ciência e os valores estudáveis pela ética. A biossegurança, a biotecnologia e a intervenção genética em seres humanos, além das velhas controvérsias morais como aborto e eutanásia, requisitavam novas abordagens e respostas ousadas da parte de uma ciência transdisciplinar e dinâmica por definição.(Pedro Jacy) Bioética é um neologismo construído a partir das palavras gregas bios (vida) +…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito REPERCUSSÕES JURÍDICAS DO ABORTO DE NASCITUROS ANENCÉFALOS Marcus André de Sousa Matrícula: 0622573/0 Orientadores: Conteúdo: William Paiva Marques Junior Metodologia: Luciano Nunes Maia Fortaleza- Ceará Junho de 2011 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A temática do aborto é uma questão controversa em nosso ordenamento jurídico, abordaremos neste projeto sobre a…

TECNOCIENTÍFICO Depois da segunda guerra mundial, os orçamentos da pesquisa aumentaram constantemente, com grande estímulo a setores estratégicos e de ponta, tais como as pesquisas agro alimentares, biomédicas e a informática, entre outros, levantando controvérsias entre o publico e a ciência, como exemplo entre os abusos, posturas desmedidas, e da Anomia (a sociedade não funciona de forma harmônica). - HEMODIÁLISE: Com a evolução da tecnologia, surgiu em 1961 a Hemodiálise.…

Medicina Legal existem diversas definições de aborto. São elas classificadas de espontâneos e provocados. O espontâneo é classificado como natural, resultante de estado patológico e psicológico que podem acometer o feto ou a mãe. O provocado é mais complexo, é que gera todo tipo de controvérsias, podendo ser legal ou ilegal. A Igreja Católica não aceita o aborto em nenhuma situação. O Código de Direito Canônico é claro quando diz: “quem procurar o aborto, incluindo cúmplices, será…