Controversas Benefícios Previdenciários

prestatário sem envolver premeditação. 34 A origem básica do risco é a imprevisibilidade da sina humana, imprevisibilidade que é maior numa sociedade regida não pela tradição e rotina mas por competição e inovação. Esta questão é imensamente controversa. A existência de risco em qualquer contrato que se estende no tempo é inegável, mas a doutrina neoclássica sustenta que o risco pode ser previsto e medido. Logo, ele não seria propriamente risco mas uma característica mensurável do…

inédita no Brasil, e sua publicação para difusão no mercado publicitário. Vale lembrar que um sistema de incentivos consiste em um acordo de contrapartidas entre dois entes econômicos, por meio do qual um destes almeja levar o outro a agir em prol do benefício e lucratividade comuns. É uma ferramenta de coordenação do canal econômico, visando maximizar o desempenho de ambas as partes e elevar a lucratividade do sistema. O sistema de incentivos normalmente é materializado como parte de um…

INVESTIMENTO - PENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE NATUREZA ALIMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 649, IV, DO CPC - RECURSO PROVIDO. (...) Com efeito, o dinheiro acumulado pelo executado, ora agravado, no fundo de previdência privada complementar Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL - não tem caráter alimentar a impedir a penhora requerida pelo agravante. Isso porque o valor depositado não é utilizado para o sustento do devedor ou de sua família, requisito para a impenhorabilidade absoluta, nos…

significado, neste dispositivo, de alterar o destino natural do objeto material ou dar-lhe outro encaminhamento, ou, em outros termos, no peculato-desvio o funcionário público dá ao objeto material aplicação diversa da que lhe foi determinada, em benefício próprio ou de outrem. O agente deverá, ainda, ocupar legalmente um cargo público, ou seja, ter sido nele investido corretamente, de acordo com as determinações legais, pois, caso contrário, não se configurará o delito em estudo. O…

i t u c i o n a l T r i b u t á r i o . d e J a n e i r o : 14 CAPÍTULO II O TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES DIVISÃO DOS TRIBUTOS EM ESPÉCIE: QUESTÃO CONTROVERTIDA A questão envolvendo a divisão e classificação dos tributos em espécie é controversa na doutrina brasileira. A partir da classificação adotada, haverá autores que admitirão a divisão do gênero ³tributo´ em duas, três, quatro ou cinco espécies tributárias distintas, conforme demonstra o esquema a seguir: a)…

Barros Barreto, e pode-se afirmar que suas atividades, segundo modelo de ampla cobertura territorial e vigilância sanitária estrita, apresentavam afinidades com a centralização da administração pública durante o Governo Vargas. Uma das questões controversas na gestão da saúde pública brasileira consistia na organização de serviço próprio de combate à febre amarela em São Paulo, a despeito do acordo entre a Fundação Rockefeller e o governo federal prever o controle em todo o território…

no valor de um ducado. Com o correr dos anos, porém, essa equivalência seria cada vez mais erodida. Moedas iriam muitas vezes pesar menos que seu equivalente, ou ser adulteradas com metais inferiores. Mas a ilusão se manteve, em grande parte em benefício da população que gastava dinheiro, que desejava acreditar na cunhagem e continuaria a endossar esse mito do valor. Até hoje, o mito só foi plenamente revelado e admitido em países como a Turquia e o Vietnã. Neles, não se produzem…

no valor de um ducado. Com o correr dos anos, porém, essa equivalência seria cada vez mais erodida. Moedas iriam muitas vezes pesar menos que seu equivalente, ou ser adulteradas com metais inferiores. Mas a ilusão se manteve, em grande parte em benefício da população que gastava dinheiro, que desejava acreditar na cunhagem e continuaria a endossar esse mito do valor. Até hoje, o mito só foi plenamente revelado e admitido em países como a Turquia e o Vietnã. Neles, não se produzem…

que poderá ser integrada pela representação quando absoluta ou, pela assistência, quando relativa. - Na proteção conferida ao incapaz insere-se o benefício de restituição (restitutio integrum)? Este benefício era concedido aos incapazes para permitir a anulação do negócio realizado, caso lhe fosse prejudicial. O CCB/16, expressamente proibia o benefício de restituição, e o CCB/03, embora implicitamente, mantém a mesma proibição, à luz do princípio da segurança jurídica. Assim, se o…

o “quantum” indenizatório da reparação moral é a subjetividade que lhe foi delegada para a resolução desses impasses. Cumpre ressaltar que, o fato desse ser o principal critério adotado para se delimitar um suposto dano moral, gera decisões controversas entres os tribunais, bem como também, eventualmente, equivocadas, pelo fato de cada magistrado ter o seu próprio senso de justiça e interpretação. Não bastasse isso, ainda nos deparamos com oportunistas que requerem danos morais com…