Controversas Benefícios Previdenciários

e operação de fábricas destinadas a uma produção mínima de cinco toneladas diárias de celulose à base de matéria-prima nacional, bem como para laboratórios de pesquisa.44 Meses depois, a exigência mínima de produtividade foi revogada, sendo o benefício estendido a todas as fábricas interessadas no projeto.45 Em 1939, a produção de papel triplicou em relação ao ano de 1933, com investimentos crescentes, expansões e aberturas de novas fábricas. O Estado de São Paulo, onde estavam…

problemas básicos a serem resolvidos, como, por exemplo, produção de alimentos, analfabetismo, poluição ambiental, etc. Para chegar a uma globalização justa é necessário haver debate, consenso, ação e compreensão de interesses globais com vistas a benefícios e melhorias para todos e não interesses localizados e setorizados. Santos (2007) aponta que pode ocorrer uma outra globalização se as duas grandes mutações vigentes se completarem: a mutação tecnológica e a mutação filosófica…

empresa que tenha sede fora do Brasil. Mesmo na matéria afetas a competência também é da justiça comum, mesmo em questões trabalhistas, as quais são as mais controvertidas. A lei fixou-se de principal estabelecimento para que não houve questões controversas. Conceito legal de domicílio da pessoa jurídica: "O lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos" (Código Civil 2002, art. 75, IV) Essa…

Administração 2.7.7.6 Teoria dos atos próprios (venire contra factum proprium). Requisitos para aplicação 2.7.7.7 Diferenças entre a teoria dos atos próprios e o princípio da proteção à confiança legítima 2.7.7.8 Segurança jurídica e estabilização de benefícios ilegais 2.7.7.9 Teoria do prospective overruling 2.7.8 Princípio da boa administração 2.7.9 Princípio do controle judicial ou da sindicabilidade 2.7.10 Princípios da continuidade do serviço público e da obrigatoriedade da fun ção…

tirar a marca recorde de um milhão de exemplares. Os jornalistas franceses transmitem uma mensagem inequívoca, o Charlie Hebdo não morreu! Richard Malka, o director, agradece o apoio, prometendo que o jornal vai manter a linha editorial. Uma linha controversa, susceptível de exaltar mudos. Já a considerei algo preconceituosa. Não mudei de opinião. Mas continuo a tentar compreender as razões para o acto planeado ao detalhe. É abominável! E sim. “Je suis Charlie”. Inequivocamente!” TAGS:…

filho terá que fazer concorrência ao ordenado do pai, e a mulher ao do marido; se as oficinas são ou não salubres; se as crianças devem arruinar o seu corpo nas fábricas desprovidas de higiene, quando todos os homens têm o direito comum de fruir os benefícios da vida social, desde que para criá-la e mantê-la concorram segundo as próprias forças; que a luta universal para conquistar o progressivo melhoramento do proletariado, ou classes assalariadas em geral, começa a manifestar-se também…

de ser aplicada a Antônio em razão do ato ímprobo cometido: (A) Ressarcimento integral do dano, se houver. (B) Suspensão dos direitos políticos por sete anos. (C) Perda da função pública. (D) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. (E) Pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de Antônio. 18. (ANALISTA JUDICIÁRIO 2014 –TRF 3REGIÃO) No curso de determinada ação de improbidade…

meio a uma modernização econômica excludente e a uma ação repressiva brutal, os governos militares haviam implantado certas medidas direcionadas para a população trabalhadora. Assim acontecera desde meados dos anos 1960, no tocante ao sistema previdenciário: os institutos de previdência foram centralizados pelo INPS – Instituto Nacional de Previdência Social; estabeleceram-se convênios entre empresas e o INPS para atendimento ao trabalhador nos locais de trabalho; e a previdência foi…

quanto à legalidade de atos e ao cumprimento de obrigações. c) a possibilidade de avocação de atribuições não-exclusivas do órgão subordinado. d) a delegação de atribuições não-privativas. e) a limitação ao exercício de direitos individuais em benefício do interesse público 26 (STJ/TÉCNICO/CESPE) A polícia administrativa, como componente da administração pública, estabelece as limitações administrativas, configuradas nas restrições de direitos individuais em favor de direitos…

correção de certo benefício previdenciário; ou em que diversos contribuintes perseguem a devolução do valor pago por determinado tributo, considerando que a lei que o instituiu é inconstitucional. Não se trata da mesma causa de pedir (ex. do mesmo contrato, de uma só relação entre um segurado e a previdência social, nem de uma única relação entre o contribuinte e o fisco etc.), nem de um só pedido (ex. a devolução em dobro do mesmo valor, o reajuste de um único benefício…