Controversas Benefícios Previdenciários

ligados aos direitos do consumidor, uma vez que o interesse individual era considerado pequeno demais para promover por si só uma ação. Desta forma, foi observado que a ação grupal promovia a economia, eficiência e a uniformidade decisória, trazendo benefício para as partes e para a própria corte. Portanto, pode-se observar que a Ação Civil Pública deve ser considerada uma ação coletiva, uma vez que o autor atua não em defesa de um direito próprio, mas em busca de uma tutela que…

conseguido desvencilharse das origens judicialistas da disciplina” (Borba, 2005: 149). E já se contrapunham à “teoria da escolha racional”, segundo a qual as escolhas políticas sã o orientadas por uma lógica que se processa em cálculos de custo/benefício. 2 Almond e Verba defendiam que a estabilidade dos regimes democráticos estava intimamente relacionada às atitudes e orientações dos cidadãos em relação aos assuntos políticos, orientações estas que podiam ser classificadas em três…

quantitativas. O segundo grande objetivo é dar às forças representativas do país a consciência dos objetivos nacionais a serem alcançados. Entretanto, o planejamento econômico, quando foi proposto como solução para os problemas do país gerou opiniões controversas. Encontrou resistências, uma vez que este chegou a ser considerado como uma ameaça de socialismo, pelos antigos defensores do laissez faire que o utilizavam para contestar estruturalistas, as tentativas…

discorreremos brevemente sobre a empresa visando ressaltar a importância deste instituto na sociedade atual, pretendendo demonstrar que em qualquer um dos papéis que a empresa desenvolva, ou seja, na sua funcionalização ou no gotejamento de seus benefícios à sociedade ou, ainda, na responsabilidade social é o ícone central da estrutura da sociedade hodierna abrangendo, além do aspecto social, o econômico e jurídico. Uma vez entendida a motivação de base para o estudo em tela, ou…

Imprevisão que trata da possibilidade de que um pacto seja alterado, sempre que sobrevirem circunstâncias impossíveis de serem previstas no momento da sua formação, impedindo o normal cumprimento da obrigação contratual, de modo a prejudicar uma parte em benefício da outra. Para caracterizar a excepcionalidade do evento extraordinário e haver a possibilidade do pacto ser alterado, a despeito de sua obrigatoriedade, há que se verificar a superveniência de uma das seguintes situações: • •…

financeiramente mais acessível as novas tecnologias de informação — especialmente o computador e a internet. A atuação de pais e professores também é imprescindível, já que não basta apenas uma máquina, é preciso, obviamente sabedoria para manuseá-la em benefício próprio e do coletivo. Do contrário, será apenas uma forma moderna de entretenimento ou de gastar o tempo com futilidades e, pior, submetendo principalmente os mais ingênuos a todos os riscos presentes no mundo virtual.…

provisórias. Em relação ao Direito Tributário, não foram estabelecidas limitação materiais. Portanto, deve prevalecer a orientação do STF de que medidas provisórias são instrumentos hábeis para instituir e disciplinar tributos, conceder ou revogar benefícios fiscais, enfim, tratar de todas as matérias pertinentes ao Direito Tributário para as quais a Constituição não exija lei complementar (embora já fosse razoavelmente pacífica a impossibilidade de disciplinar quaisquer matérias…

harmonia globalsistêmica em prol da função social da empresa: Nessa linha de raciocínio e percepção, a consideração do princípio da função social conduz ao enfoque da livre iniciativa não por expressão egoísta, como trabalho de um ser humano em benefício de suas próprias metas, mas como iniciativa que, não obstante individual, cumpre um papel na sociedade, papel esse que deve ser valorizado, merecendo a proteção do Estado em sentido largo, por todos os seus Poderes e órgãos.…

pesadamente elaborada, sua organização cultural, seus jornais e revistas, seus pubs, seus bares, seus clubes esportivos e aparato educacional, com o tempo vieram a proporcionar todo um estilo de vida para seus membros e a constituir um conjunto de benefícios adquiridos que poucos no partido estavam preparados a comprometer. Como uma instituição cumpridora da lei, o partido levava fé nos tribunais para evitar a perseguição. Contudo, permanecer dentro da lei não era fácil, mesmo depois de…

macro-institucionais, é em torno da qualidade do Estado — e da qualidade e produtividade do gasto público —, na perspectiva microinstitucional do processo de modelagem e fortalecimento das instituições que compõem o Estado, para incrementar seu desempenho em benefício do cidadão. O agravamento dos problemas sociais, que vem se tornando cada vez mais ostensivo em todo o país, por um lado e a insolvência generalizada, que tem caracterizado o Setor Público brasileiro, nos últimos anos, por…