Controversas Benefícios Previdenciários

amparo e proteção à criança e ao adolescente, garantindo-lhes instrumentos efetivos de defesa. (ISHIDA, 2009, p. 13). Ao contrário do que ocorria no passado, quando a criança era apenas um indivíduo que só viria a ter valor quando pudesse trazer benefícios sociais e financeiros à família, atualmente a criança é o centro das relações familiares e, nesse sentido, o Estado passou a compreender que ela também deve ser vista como indivíduo de grande importância pelo ordenamento jurídico,…

fundadores; ex-advogado do INSS; ex-procurador do município de Mendes/RJ; ex-diretor geral da Casa da Cultura de Mendes/RJ; Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Constitucional; experiência no campo do Direito Previdenciário e Tributário; Chefe de Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Valença; Representante Docente da Faculdade de Direito no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Valença (CESVA); Professor de Língua…

generalização da medida pelo legislador infraconstitucional. O inciso XII do artigo 7.º da CF nos fala em salário-família. A doutrina deixa inequívoca a índole previdenciária do benefício. Nesse sentido o magistério do saudoso Valentin Carrion (2005): [...] apesar da denominação, não se trata de salário, mas de benefício de caráter previdenciário, adiantado pela empresa vinculada ao sistema geral da previdência social, ao empregado (salvo ao doméstico), de acordo com o número de filhos,…

durante o período da Guerra Fria, durante o qual modelos armamentistas e investigativos (sobre os quais se discorrerá oportunamente) resultaram nos atuais sofisticados sistemas de comunicação. Tais avanços tecnológicos, a despeito dos evidentes benefícios que proporcionaram, acarretaram alguns retrocessos, como as diversas formas de invasão da esfera de privacidade das pessoas, mais especificamente envolvendo a esfera trabalhista. A combinação verificada entre a tecnologia avançada…

é suficiente o exercício da atividade (registro declaratório); para o empresário rural, o registro é constitutivo da condição de empresário. Isso porque há maior informalidade na atividade rural, de modo que o indivíduo pode escolher se quer os benefícios/malefícios de ser um empresário, ou não. A principal vantagem de virar empresário é a possibilidade de recuperação judicial. II. Pequeno empresário – art. 970 e 1179, §2º. O registro deve ser facilitado e está dispensado da…

2004) O princípio da eficiência relaciona-se com o modo de atuação do agente e com o modo de organização e estruturação da administração pública, aspectos cujo conteúdo identifica-se com a obtenção de melhores resultados na relação custo versus benefícios e com o satisfatório atendimento das necessidades do administrado. 131. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) O princípio da eficiência impõe ao administrador público a obtenção da plena satisfação da sociedade a…

e o tratamento isonômico entre os licitantes; b) ampliar a eficiência nas contratações públicas e assegurar a justa competição entre os licitantes; c) promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; e d) incentivar a inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável no território nacional. a promoção do Para efeitos de clareza do que se pretende, ressalte-se, por exemplo, a menção ao “ciclo de vida” do

dedicamos todo o primeiro capítulo do livro ao mesmo. Contudo, já cabe antecipar a tese central que abraçamos e a forma como ela se desdobra numa estratégia particular de exposição. Do nosso ponto de vista, a Economia é uma ciência muito menos controversa do que vulgarmente se pensa (inclusive entre Economistas). A dificuldade em se ver a unidade subjacente à diversidade se encontra no fato de que muitos modelos e teorias pretendem ter uma generalidade que, de fato, não têm1. Ora,…

oito horas, exceto nos casos e condições previstos em lei; Parágrafo único - Não se admitirá distinção entre o trabalho manual ou técnico e o trabalho intelectual, nem entre os profissionais respectivos, no que concerne a direitos, garantias e benefícios.48 A Constituição de 1967 previu – nos arts. 157 e 158, inseridos no Título “Da Ordem Econômica e Social”, bem como nas alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969, nos arts. 160 e 165 – uma duração máxima da…

dedicamos todo o primeiro capítulo do livro ao mesmo. Contudo, já cabe antecipar a tese central que abraçamos e a forma como ela se desdobra numa estratégia particular de exposição. Do nosso ponto de vista, a Economia é uma ciência muito menos controversa do que vulgarmente se pensa (inclusive entre Economistas). A dificuldade em se ver a unidade subjacente à diversidade se encontra no fato de que muitos modelos e teorias pretendem ter uma generalidade que, de fato, não têm1. Ora, não…