Controle Social E Recursos Publicos

sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde. A REFORMA SANITÁRIA O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA…

OPERACIONAL. TRANSFERÊNCIA DO GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. FALHAS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. MONITORAMENTO. 1. Apesar de abrir mão da execução direta dos serviços de saúde objeto de contratos de gestão, o Poder Público mantém responsabilidade de garantir que sejam prestados na quantidade e qualidade apropriados. 2. Do processo de transferência do gerenciamento dos serviços de saúde para organizações sociais deve constar estudo detalhado que…

Módulo: Controle Social para Conselheiros TRABALHO FINAL Controle Social são o acompanhamento, a fiscalização e o controle das decisões e ações públicas, com participação da sociedade, preparando e legitimando a intervenção direta do povo, sobre a ação de atendimento desenvolvida pelas organizações e entidades governamentais e não governamentais, para constatar se a legislação está sendo de fato cumprida. Para exercer o Controle Social é necessário o envolvimento da sociedade, a qual

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTABEIS CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS A REFORMA ADMINISTRATIVA NO BRASIL ALUNO: WILAME SOARES DA SILVA • Introdução à Reforma Administrativa • Três Formas de Administração Pública 1- Administração Pública Patrimonialista 2- Administração Pública Burocrática 3- Administração…

Descentralização e participação social: o novo desenho das políticas sociais Decentralization and social participation: the new design of social policies Solange Maria Teixeira Universidade Federal do Piauí (UFPI) ________________________________________ RESUMO Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas…

Projeto de Organizações Sociais: contribuir para o aprimoramento da gestão pública estatal e não-estatal. A implementação de Organizações Sociais é uma estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: “Ademais, a reforma Bresser elaborou um novo modelo de gestão, que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal. As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) são herdeiras…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade Eficiência; Supremacia do Interesse Público; Autotutela; Indisponibilidade; Continuidade do Serviço Público; Segurança Jurídica; Razoabilidade; Proporcionalidade. Esfera Federal (Estatuto Organizacional): Planejamento; Coordenação; Descentralização; Delegação de competência; Controle. 6 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA Conjunto de órgão que compõe as pessoas federativas aos quais são…

Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município e das Leis específicas, em estreita articulação com os demais Poderes e outros níveis de Governo. § 2º As ações empreendidas pelo Poder Executivo devem propiciar o aperfeiçoamento das condições sociais e econômicas da população do Município, nos seus diferentes segmentos, e a perfeita integração do Município ao esforço de desenvolvimento estadual e nacional. Art. 4º O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito auxiliado pelos…

EQUIPE HELDER ALEXANDRE DE OLIVEIRA 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2.1. EIXO TEMÁTICO: EDUCAÇÃO FISCAL Deve-se informar e conscientizar educadores, educando e comunidade escolar quanto a importância de acompanhar e analisar os gastos públicos, bem como, onde e como são investidos e a importância dos impostos na administração do município, estado e país. 2.2 MUNICIPIO: TUPÃ 2.3 BENEFICIADOS: Alunos, Professores, Pais, Funcionários e Comunidade. 2.3.1 SÈRIES: 6°…

Contabilidade Pública, estamos nos referindo a mais um dos ramos das Ciências Contábeis, que tem suas atividades voltadas ao registro, controle e análise dos fenômenos contábeis (financeiros orçamentários e patrimoniais) neste caso, o seu objeto é a Administração pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), e tem como visão a gestão dos recursos públicos o que a diferencia da contabilidade societária ou privada onde o foco está no patrimônio e o lucro das empresas. Ainda…