Controle Social E Recursos Publicos

VII BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROBMILSON FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO SILVA O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA AUXILIANDO NO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA-BA Senhor do Bonfim 2012 ROBMILSON FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO SILVA O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA AUXILIANDO NO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA-BA Monografia apresentada à Universidade do Estado da Bahia, Campus VII, Senhor do…

presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42, § 2º da Lei 9099/95, apresentar CONTRARAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pela ré, requerendo o recebimento e que posteriormente seja remetido os autos a Instância Superior para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor se faz em apartado, que se faz necessárias ao regular improvimento do presente recurso. Nestes termos pede e requer deferimento Gama-DF, 11 de março de 2013…

Constituição Federal - CF - 1988 Da Seguridade Social Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e…

expressam a organização social e econômica do país. (C) O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. (D) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, exclusivamente da administração direta, constitui o SUS. (E) A iniciativa privada poderá participar do SUS, tanto em caráter integral com em caráter suplementar. 02.FUNIVERSA–2011/Assistente Social/SES-DF …

citar apenas) 3 aspectos positivos e 3 aspectos negativos de Contratos de Gestão feito com as Organizações Sociais de Saúde (serviço de saúde público). Este texto deve ter no máximo 30 linhas. Leiam de forma bem crítica a apostila e comparem com o que é apontado no artigo. Vale a pena inclusive ler um pouco sobre os autores da apostila e do artigo. Rapidez no atendimento Melhor controle das financias E terciarização da saúde para obtenção de renda. Os contratos de gestão foram…

MATERIAL DIDÁTICO PARA A LEGISLAÇÃO DO SUS SUSAM / 2014 / PROF. HIRAN Olá concurseiros de todo o Brasil!!!!!!!!!!!!!!!! Meu nome é Prince Hiran de Paula, sou bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público e trabalho com concursos públicos há mais de 15 anos, sou servidor público há 27 anos e há 10 anos trabalho as legislações específicas ( leis ) que tratam da sistemática de saúde no País. É um prazer imenso disponibilizar a todos vocês este material didático voltado…

Número 3 – setembro/ outubro/novembro de 2005 – Salvador – Bahia – Brasil GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS: ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS E ACCOUNTABILITY Prof. Humberto Falcão Martins Professor-colaborador da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, Brasil. A gestão pública contemporânea, a partir da discussão de âmbito mundial que se convencionou chamar nova gestão pública (new public management1), coloca em relevo duas perspectivas…

Nº 13 - junho de 2008 Participação Social, uma evolução da democracia em benefício de todos! Saiba como ocorre a participação da sociedade brasileira no acompanhamento das políticas públicas Participação social é direito. Está na Constituição. A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal - é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais…

A EXECUÇÃO INDIRETA DO SERVIÇO PÚBLICO NO CONTEXTO DO ESTADO MODERNO E O MARCO LEGAL DAS OSCIP’s.[1] Kennedy Machado, Advogado especialista em Gestão Pública. 1. INTRODUÇÃO A Administração burocrática tem sofrido severas críticas pelos doutrinadores, face ao emperramento da máquina administrativa no que diz respeito a pouca efetividade alcançada frente ao cidadão, destinatário final das políticas públicas. O modelo novo sugerido pelos administrativistas (v.g. de…

caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato. Exemplos: caixa, depósitos bancários à vista, aplicações de liquidez imediata. Créditos (Direitos) Como em qualquer outra entidade administrável, o Ente público possui valores a receber por conta do lançamento de créditos tributários e contribuições sociais, dívida ativa inscrita, fornecimento de…