contabeis

Número 3 – setembro/ outubro/novembro de 2005 – Salvador – Bahia – Brasil

GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS: ORIENTAÇÃO
PARA RESULTADOS E ACCOUNTABILITY
Prof. Humberto Falcão Martins
Professor-colaborador da Escola Brasileira de
Administração Pública e de Empresas da
Fundação Getulio Vargas, Brasil.

A gestão pública contemporânea, a partir da discussão de âmbito mundial que se convencionou chamar nova gestão pública (new public management1), coloca em relevo duas perspectivas essencialmente complementares: perspectiva estratégica ou finalística e perspectiva-meio.

1

O NPM é um conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do estado nos anos 80 (Hood & Jackson, 1991) O termo que foi originalmente lançado como recurso estruturador da discussão acadêmica sobre as transformações transcorridas na gestão e organização executiva de governos a partir dos anos
80 (Hood, 1991). O New Public Management poderia ser definido como um campo de discussão profissional e de políticas públicas de abrangência internacional sobre assuntos que dizem respeito à gestão pública e está direcionado ao desempenho da função executiva de governo (Barzelay, 2000b), incluindo as seguintes categorias mutuamente includentes: política de gestão pública – o termo lembra vagamente a idéia de reforma administrativa, que usualmente envolve mudanças nas políticas de gestão pública, e refere-se à orientação motivação e controle do núcleo do setor público como um todo. São instrumentos de política de gestão pública as regras institucionais e rotinas organizacionais nas áreas de planejamento, orçamento, finanças, recursos humanos, suprimento, organização e métodos e controle. liderança executiva – o tema está relacionado ao direcionamento estratégico políticas e organizações públicas tendo como base o papel dos seus dirigentes no sentido