Controle Social E Recursos Publicos

SETOR PÚBLICO • Visão do CFC – NBC T 16.1 - 2. Campo de Aplicação: – (a) entidades do setor público; e – (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas. • Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem…

Administração Pública, o princípio da eficiência, visando a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos, em termos de plena satisfação dos administrados com os menores custos para a sociedade. O Estado, sabe-se, sempre concentrou em suas mãos a satisfação das necessidades da população, por intermédio da prestação de serviços públicos à sociedade. Contudo, conforme as relações sociais evoluíram e tornaram-se mais complexas e volumosas, verificou-se que essa…

"Controle social é expressão de uso recente, e corresponde a uma moderna compreensão de relação, estado e sociedade. Onde, cabe estabelecer prática de vigilância e controle". Para este, os conselhos são importantes por representar os anseios da sociedade, que na maioria das vezes, encontra-se excluída e marginalizada. Os Conselhos Municipais possibilitam a participação popular nos processos decisórios, na definição de prioridades que vão beneficiar os cidadãos. A relação entre sociedade e poder

NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS Eliana Vieira da Silva RESUMO Grande maioria dos recursos das instituições públicas é derivada de tributos e transferências de outras esferas governamentais, porém os entes públicos também auferem receitas próprias, pela exploração de seu patrimônio, embasados em sua legislação específica, personalidade jurídica e capacidade econômica. Há, ainda, grande…

APOSTILA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PROFESSOR: ANDRÉ VILLAGELIM 01.03.00 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 01.03.01 CONCEITO O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”: Receita Orçamentária Efetiva – aquela…

tem como objetivo permanente assegurar à população do Município de Porto Murtinho, condições dignas de vida, buscando o crescimento econômico com justiça social e qualidade ambiental. Art. 2º. As atividades da Administração Pública do Poder Executivo obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I – participação popular; II – inclusão social; III – moralização da gestão pública; IV – qualidade ambiental; V – desenvolvimento sustentável. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES GERAIS…

Limites para o Controle Social O processo de democratização do Estado é importante para aprofundar o controle social na perspectiva de Gramsci, na direção deste apreender as demandas das classes subalternas, ao mesmo tempo em que este processo é fruto das lutas dessas classes. Ao analisar historicamente a relação entre capitalismo e democracia, Borón (1994), coloca que a progressiva democratização do Estado capitalista foi resultado da mobilização política das classes subalternas

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Elizangela Borges da Silva Calegari Fabiana Rosa EM COMUNIDADE PARTICIPATIVA, O DINHEIRO PÚBLICO, É APLICAÇÃO EFICIENTE. Tutora: Elizete Ouriques Gravatal-SC 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Elizangela Borges da Silva Calegari Fabiana Rosa EM COMUNIDADE PARTICIPATIVA, O DINHEIRO PÚBLICO, É APLICAÇÃO EFICIENTE. Trabalho final de conclusão de curso PDDE…

1. A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. 2. A locução organização social, a nosso ver, é muito genérica, pois ambas as palavras têm um significado muito abrangente. De qualquer forma, foi a…

natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão de processos. Gestão da Qualidade. Gestão de Projetos. Planejamento Estratégico. Excelência nos serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão…