Controle social
Os Conselhos Municipais possibilitam a participação popular nos processos decisórios, na definição de prioridades que vão beneficiar os cidadãos. A relação entre sociedade e poder público proporciona a representação dos interesses populares nas decisões políticas.
Os conselhos surgem como novo espaço de participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas. Sendo assim, os conselhos são de fundamental importância para novas formas de participação democrática, onde, a sociedade possa priorizar as suas necessidades, e acompanhar a gerência dos recursos públicos, fazendo com que, governo e sociedade civil participem de forma igualitária na definição das políticas pública
Os conselhos constituem-se normalmente em órgãos públicos de composição paritária entre a sociedade e o governo, criados por lei, regidos por regulamento aprovado por plenário, tendo caráter obrigatório, uma vez que, os repasses de recursos ficam condicionados a sua existência, e que assumem atribuições consultivas, deliberativas ou de controle
"Controle social é expressão de uso recente, e corresponde a uma moderna compreensão de relação, estado e sociedade. Onde, cabe estabelecer prática de vigilância e controle". Para este, os conselhos são importantes por representar os anseios da sociedade, que na maioria das vezes, encontra-se excluída e marginalizada.
O controle social é a participação na gestão pública que garante aos cidadãos espaços para influir nas políticas públicas, além de possibilitar o acompanhamento, avaliação e a fiscalização das instituições públicas e organizações não governamentais, visando assegurar os interesses da sociedade. A particiO