Controle Social E Recursos Publicos

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AQUIRAZ E MARACANAÚ RESUMO A Transparência e o Controle Social têm ganhado maior destaque no setor público nas últimas décadas. Dessa forma, a lei complementar nº. 101/ 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trouxe normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem…

EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF 2 APRESENTAÇÃO A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Administração Tributária, Grupo de Educação Fiscal, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração, oferece aos servidores públicos estaduais o Curso de Educação Fiscal, objetivando a inserção do servidor no que diz respeito ao exercício da cidadania. Sob esse prisma, percebe-se que é de suma importância o conhecimento por parte de cada cidadão de seus direitos e deveres

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL *1 Alba Conceição Marquez dos Santos** Resumo O artigo resume o texto Gestão do Setor Público: Estratégia e Estrutura para um Novo Estado do Economista Luiz Carlos Bresser Pereira, Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso, analisando o tema reforma do Estado. Apresenta, também, um breve relato referente à evolução histórica e aos preceitos da administração pública gerencial. Palavras-chave: burocracia, gerencialismo, efetividade. 1. Introdução…

amigo de todas as horas, que acompanhou... Ao Prof. ........ Á Profa.... Aos professores que contribuíram... MONÇÃO MINÉ, Elisangela. O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL, ATRAVÉS DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2012. Número total de páginas. Monografia (Especialização em Gestão Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Boa Vista, 2012.…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL IARA RODRIGUES DOURADO LUCIMARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROSEANE DE AGUIAR ANDRELINO ITATIANA DOS SANTOS RODRIGUES A PRÁTICA PROFISSIONAL NOS DIVERSOS ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS Teixeira de Freitas 2012 IARA RODRIGUES DOURADO LUCIMARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROSEANE DE AGUIAR ANDRELINO ITATIANA DOS SANTOS RODRIGUES A PRÁTICA PROFISSIONAL NOS DIVERSOS ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social VIII da…

assessoramento e apoio direto ao Prefeito e aos titulares das unidades administrativas, para o desempenho de funções auxiliares, coordenação e controle de assuntos e programas intersecretariais; III – secretarias municipais de natureza meio e fim, órgãos de primeiro nível hierárquico, para o planejamento, comando, coordenação, fiscalização, execução, controle e orientação normativa da ação do Poder Executivo. Art. 2.º A estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de…

Adjunto José Manoel de Camargo Teixeira Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde Stela Félix Machado Guillin Pedreira Prezados(as) Conselheiros(as), Este Guia de Legislações do SUS e Controle Social traz algumas das principais leis que criam e regulamentam o SUS e o Controle Social e, assim, fazem parte do dia-adia de um(a) Conselheiro(a) de Saúde. Esperamos que subsidie o desenvolvimento de suas atividades com membros do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. …

os níveis de gestão do SUS nas três esferas governamentais. Ele constitui, hoje, a mais importante e avançada política social em curso no País. Com caráter público, universal, equitativo e participativo pode antecipar as demais áreas sociais. Sua proposta de reforma do Estado, democrática e popular, aponta para a construção de uma sociedade fundada nos princípios da justiça social. Criado pela Constituição Federal de 1988, foi regulamentado pela Lei nº…

Turma Única Aluno(a): Tatiane de Jesus Bomfim Atividade 5- Escrevendo para o jornal Imagine que você vai escrever uma matéria que será publicada em um jornal da sua escola, falando sobre a participação do cidadão no controle dos gastos públicos com a educação. Para tanto, observe os 3 itens abaixo: 1.Considerando que a gestão democrática preza pela participação de todos os setores da escola na tomada de decisão, explique: Há alguma importância do estudo de…

Nome da tutora: Andréia Aparecida de Paula ATIVIDADE FINAL Nome do Curso: Controle Social Turma: Porto Acre Porto Acre, Junho/2015. 1 - Introdução A partir dos anos 70, os movimentos sociais que lutavam pela democratização da nossa sociedade brasileira buscavam o direito de alguma forma intervir nas políticas públicas através da criação de alguns mecanismos de controle social. Então Controle Social é a forma de compartilhamento de poder de decisão entre Estado e Sociedade sobre