Controle Social E Recursos Publicos

Nunes Oleiro Fundação Universidade do Rio Grande (FURG-RS) woleiro@vetorial.net Alexandre Costa Quintana Fundação Universidade do Rio Grande (FURG-RS) quintana@vetorial.net RESUMO Este trabalho tem como foco o papel da transparência e do controle social para o combate da corrupção no Brasil e como a contabilidade e auditoria governamental auxiliam para esse processo evolutivo. Para tanto, o presente trabalho se realizou no campo da Ciência Contábil, e trata da área de…

– NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmicos pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece: a) Caráter do SUAS; b) Funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira; c) Níveis de gestão do SUAS; d)…

FRANCISCO REGIANE SILVA COSTA O CONTROLE SOCIAL, EXERCIDO DIRETAMENTE PELA SOCIEDADE, COM UM ENFOQUE NA CIDADE DE PARNAÍBA - PI NO ANO DE 2008. PARNAÍBA - PI 2009 FRANCISCO REGIANE SILVA COSTA O CONTROLE SOCIAL, EXERCIDO DIRETAMENTE PELA SOCIEDADE, COM UM ENFOQUE NA CIDADE DE PARNAÍBA - PI NO ANO DE 2008. O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL: UMA ANÁLISE NA CIDADE DE PARNAÍBA PIAUÍ, NO…

QUEM FISCALIZA TÊM RESULTADO Controle Social é a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PLI, PNAE E PDDE. O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores…

Trabalho de Conclusão de Curso - PDDE LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS - PDDE Jeanice Maria da Silva Público Alvo: Gestores Públicos Municipais e Membros dos Conselhos Escolares e Municipais. Problema: Falta de Conhecimento e Cuidados Quanto ao Controle Social na Administração de Recursos Públicos. Introdução PDDE é um programa do FNDE que con­siste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas de educação…

SUMÁRIO Y1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Direito público 4 2.2 Administração Pública............................................................................................8 2.3 Licitação, Contratos e Terceirização....................................................................11 3 CONCLUSÃO...........

O controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil: ensaio sobre os contornos da atuação dos juízes nas decisões que envolvem a realocação de recursos públicos Francielle Pasternak Montemezzo1 Resumo A Constituição Federal, ao prever um vasto rol de direitos fundamentais e um controle de constitucionalidade bastante abrangente, possibilita que quase toda questão, nos dias de hoje, seja levada à apreciação do Poder Judiciário. Assim, é cada vez mais crescente o número de…

Popular Como intervir nos problemas, nas questões que são de interesse público? Perspectiva Tradicional (liberal): • Cada pessoa deve satisfazer suas necessidades básicas através do mercado; • Filantropia para os mais carentes; • Mercado se auto-regula; • Estado deve garantir a segurança e a liberdade das pessoas. • Conflitos sociais = caso de polícia. A visão liberal é contra o acesso universal aos benefícios de uma política social Para o neoliberalismo, as políticas públicas devem…

Salário-Educação Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Ministério Público do Estado do Paraná Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Coordenação do 4° Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Forum Nacional de Coordenação de Centros de Apoio da Infância e Juventude e de Educação dos Ministérios Públicos dos Estados e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI DEAD – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ABERTA E À DISTANCIA THÂMARA GONÇALVES TEIXEIRA ÉTICA E CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO – CONTROLE SOCIAL VERSUS TRANSPARÊNCIA PUBLICA Diamantina – MG 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI DEAD – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ABERTA E À DISTANCIA THÂMARA GONÇALVES TEIXEIRA Projeto de pesquisa apresentado à Diretoria de Educação Aberta e à…