Controle Social E O Pdde

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

assimilados e/ou naturalizados pelos gestores de políticas públicas. Nessa ótica, a discussão sobre tais políticas articula-se a processos mais amplos do que a dinâmica intra-escolar, sem negligenciar, nesse percurso, a real importância do papel social da escola e dos processos relativos à organização, cultura e gestão intrínsecos a ela. Portanto, é fundamental não perder de vista que o processo educativo é mediado pelo contexto sociocultural, pelas condições em que se efetiva o…

Estado-Sociedade/ Programa Nacional de Educação Fiscal. 4 ed. Brasília: ESAF. 2009. pag. 43. O Gestor deve seguir os princípios éticos, condição essa imprescindível para o exercício de qualquer profissão, ou mesmo, condição básica para todos os seres sociais, capacitando-nos para as reflexões e interações com todos da comunidade escolar. Assim sendo, a gestão escolar deve ser um instrumento ativo para a busca de uma escola pública de qualidade. Viabilizando instrumentos…

INTRODUÇÃO Neste trabalho aprendemos o que é Controle Social. Controle Social a ação fiscalizadora exercida pela sociedade sobre o Estado. O significado de controle social é muito complexo, porque dele vem muitas coisas. Com o controle social aprendemos e ajudamos nas decisões e ações públicas e a participação da sociedade no controle de gastos do governo e mostrou para os governantes que uma sociedade organizada tem capacidade para estabelecer e colocar suas idéias em prática. E o direito de

Financiáveis)= Ações não financiáveis. a) (Não Financiáveis ) Programas suplementares de alimentação, assistência médico- odontológica, farmacêutica e psicológica, programas assistenciais aos alunos e seus familiares e outras formas de assistência social. b) ( Financiáveis ) Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação básica. c) ( Financiáveis ) Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino fundamental oferecido a Jovens e Adultos. d)…

informados com ótimo esclarecimento para agirmos com clareza em nossa função. Desejamos continuar nos demais módulos a fim de podermos atuar com desempenho e eficácia na aplicação dos recursos financeiros do Fundo, assim como, estimular o exercício do controle social nos programas de nossas escolas, nas instâncias decisórias, elevando assim a qualidade da gestão democrática. Desenvolvimento do estudo Após o primeiro encontro, com total encaminhamento e efetiva mediação de nosso…

federais de recursos para a escola. São eles: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Salário Educação e Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola) O FNDE é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação que tem como missão prestar assistência financeira e…

informados com ótimo esclarecimento para agirmos com clareza em nossa função. Desejamos continuar nos demais módulos a fim de podermos atuar com desempenho e eficácia na aplicação dos recursos financeiros do Fundo, assim como, estimular o exercício do controle social nos programas de nossa escola, nas instâncias decisórias, elevando assim a qualidade da gestão democrática. Desenvolvimento do estudo Após o primeiro encontro, com total encaminhamento e efetiva mediação de nosso tutor,…

jovens e adultos, as quais se responsabilizam pela capacitação dos alfabetizadores, controle de inscritos e organização do processo de alfabetização. Ao MEC cabe viabilizar, mediante repasse de recursos, as condições para que as instituições possam desenvolver a tarefa de ensinar a ler e escrever, além de acompanhar e avaliar todas as ações dos conveniados. Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE A ação do PDDE consiste no repasse de recursos financeiros para as escolas…

análise das notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas pela prefeitura para prestação de serviços envolvendo a utilização de mão de obra, os fiscais constataram a inexistência de retenção e consequente falta de recolhimento, para a Previdência Social, dos 11 % do valor bruto das notas fiscais”. Em Ribeirão do Largo, também foi detectada falha na atuação do Conselho do Fundeb. Foi constatado que, no município, tal Conselho não analisa os processos de pagamentos e nem verifica…