Controle Social E O Pdde

Educação para todos em Jontiem (1990), pela Declaração de Salamanca (1994), e a LDB 9394/96, art. 58, parágrafo 1º. O FNDE contribui através de seus Programas: PDDE (Programa dinheiro direto na escola), PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar), PTE (Programa do Transporte Escolar) vem facilitar o trabalho de inclusão em nossas escolas. Com o PDDE é possível adquirir material e equipamento adaptáveis, construir banheiros e rampas adaptados, capacitar os professores para lidar com…

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS (PDDE).Nelci Hasper. Terenos/MS 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Maurílio Lima Glagau GESTÃO PARTICIPATIVA NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOSRECURSOS PÚBLICOS (PDDE) Trabalho final de conclusão do Módulo PDDE no âmbito do Programa Formação pela Escola. Nelci Hasper. Terenos/MS 2014 RESUMOGestão participativa na fiscalização e controle…

saudável GOVERNO DE TRABALHO - GOVERNO DE PALAVRA José Camilo Zito dos Santos Prefeito Municipal de Duque de Caxias Samuel Maia Sec. Mun. de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Roseli Ramos Duarte Fernandes Sec. Mun. de Assistência Social e Direitos Humanos Regina Mª Carvalhaes de Oliveira Dirª do Depto. de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ________________________ Equipe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável…

constituir sua Unidade Executora, a escola congregue pais, alunos, funcionários, professores e membros da comunidade, de modo que esses segmentos sejam representados em sua composição. Atenção: 1.1. No caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a nomenclatura adotada é Unidade Executora Própria (UEx), denominação genérica criada pelo Ministério da Educação (MEC) para referir-se às diversas denominações encontradas em todo o território nacional que designa entidade…

distribuição para cada município acontece a partir dos dados das matrículas cadastradas na educação básica, com base nos dados do Censo Escolar do ano anterior. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal…

Rodrigues Barros CALDAS NOVAS 2013 A Precariedade do Transporte Escolar A política educacional do atual governo, voltada à inclusão e ao desenvolvimento social, tem a necessidade de ampliar o acesso a todas as etapas da educação básica e garantir padrões de qualidade social ao ensino público brasileiro. O governo atual pretende, além de assegurar as crianças e aos jovens o direito à escolaridade, assegurar-lhes também o direito à permanência e,…

políticas encontra-se as direcionadas ao programa Mais educação que atende diariamente os estudantes de toda a Educação Básica. Os recursos financeiros disponibilizados para o ensino escolar nas redes públicas, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb- CACS/FUNDEB: colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. O Programa Mais Educação é uma política educacional que prevê a oferta de…

PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar, esta em funcionamento desde ano de 1955. O PNAE vem para trabalhar as necessidades básicas e nutricionais do aluno, tem como principio a universalidade, continuidade, equidade, descentralização, controle social, direito a alimentação escolar. As diretrizes do PNAE são: Emprego da alimentação saudável e adequada, educação alimentar e nutricional no processo de aprendizagem, respeito aos hábitos regionais e as tradições culturais, apoio ao…

O CONTROLE SOCIAL E O PNLD Trabalho apresentado como requisito Avaliativo para obtenção da nota final do Curso Formação pela Escola no Módulo de Controle Social.

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................