Gestão Escolar

Universidade Aberta do Brasil
Universidade Federal de Mato Grosso
Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Curso de Administração Pública

LEONILDO FABIAN
ALCIENE APARECIDA NUNES SACRAMENTO
TANIA MARIA FERREIRA SIGNOR
ANA LUCIA RODRIGUES GALDINO
JAIR CARNEIRO RIBAS

A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DE PARANATINGA - MT

PRIMAVERA DO LESTE
2013
LEONILDO FABIAN
ALCIENE APARECIDA NUNES SACRAMENTO
TANIA MARIA FERREIRA SIGNOR
ANA LUCIA RODRIGUES GALDINO
JAIR CARNEIRO RIBAS

A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DE PARANATINGA - MT

Trabalho de pesquisa apresentado ao Departamento de Administração e Ciências Contábeis (FAeCC) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Seminário em Gestão de Escolas Públicas.
Orientador: Prof. Vergilio Sogabe.

PRIMAVERA DO LESTE
2013

SUMÁRIO

1 InTRODUÇÃO

O FUNDEB é o fundo que fornece recursos para todos os níveis da Educação Básica, que abrange as creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e vai até a educação de jovens e adultos.
A distribuição para cada município acontece a partir dos dados das matrículas cadastradas na educação básica, com base nos dados do Censo Escolar do ano anterior.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. (MEC).

Esse recurso teve início em 2007 com vigência até 2020. No ano de 2010 o percentual de contribuição foi de 10% a partir da