Controle Preventivo E Repressivo Em Controle De Constitucionalidade

(Letra: a) Controle difuso permite a qualquer juiz ou tribunal realizar, um julgamento de caso concreto a analise incidental da constitucionalidade de uma lei ou ato normativo. Controle concentrado realizado pela corte suprema do país, e que tem por objeto a obtenção da declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, em tese independentemente da existência de casos concretos em que a constitucionalidade esteja sendo discutida. (letra: b) O controle judicial preventivo…

caso das violações provenientes do Poder Legislativo, que resumidamente é aquele responsável por criar as leis, de acordo com a vontade e expectativas do povo que elege seus representantes, nossa defesa está justamente na exigência de controle de constitucionalidade dos seus atos. Talvez você se recorde de que a Constituição de um país é norma superior e que contra ela nenhuma outra pode se sobrepor, justamente porque são inferiores. Para exemplificar, podemos dizer que se a…

Aula 13 - Controle de Constitucionalidade - parte 1: E aí galera... Prontos Constitucional??? para o assunto mais legal do Direito Hoje veremos a parte 1 dessa brincadeira... Tenho certeza que vão gostar! Vamos nessa. Controle de Constitucionalidade: O que é? Controle de constitucionalidade nada mais é do que a atividade de se controlar a compatibilidade dos atos normativos com o texto constitucional. Assim, quando um ato normativo está submetido ao…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) 1) Assinale a alternativa correta: a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; c) ao Conselho da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional…

Aula 4 – 28 de agosto de 2014 – Controle de Constitucionalidade 1. A constituição rígida cria um ordenamento com forma piramidal, no qual a constituição fica no topo dessa pirâmide, possuindo supremacia sobre as demais normas. Desse modo as demais normas do ordenamento jurídico devem ser compatíveis com a CF. Caso não sejam compatíveis poderão sofrer controle de constitucionalidade. No controle de constitucionalidade estudam-se os mecanismos para verificar a…

CONTROLE CONSTITUCIONALIDADE “Controle de constitucionalidade das leis consiste no exame da adequação à Constituição, tanto de um ponto de vista formal quanto material (...)”. (1968, p. 51). Celso Ribeiro Bastos “Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais”. (2001, p. 559). Alexandre de Moraes. Instrumento de efetividade do princípio…

revisão das decisões, dentre outras atribuições. 2) No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta: a) Controle de Constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a CF. b) Entre os pressupostos do controle de constitucionalidade destacam-se a supremacia da CF e a rigidez constitucional. c) O controle concentrado de constitucionalidade origina-se do direito norte americano, tendo sido empregado…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Constituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das próprias normas, gerando insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. Para que um sistema…

25/09/2012 4º Bimestre (Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade) Processo Legislativo Lei orçamentária – Art. 165 e seguintes Iniciativa Presidência da República Discussão Duas Casas Emendas Tratados Internacionais Atribuição privativa do chefe do poder executivo É como se o próprio Presidente da República tivesse enviado uma emenda constitucional para ser aprovado pelo congresso nacional, só que no caso é um tratado internacional. -…

FÁTIMA CAETANO JOÃO ELCIO CAMARGO MARGARETH DE CASTRO DIAS ROGÉRIO FERREIRA CAMARGO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE LEI DA FICHA LIMPA São José dos Campos 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA CAROLINE FERNANDES DOS SANTOS LENZI - B342CJ4 ELENICE DE FÁTIMA CAETANO - B3939F2 JOÃO ELCIO CAMARGO - B374250 MARGARETH DE CASTRO DIAS - B243929 ROGÉRIO FERREIRA CAMARGO - B449DC3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE LEI DA FICHA LIMPA Atividade Prática Supervisionada…