Controle Politico Imediato Poderes Legislativo E Judiciario

Getulio Vargas começa a abrir um pouco para a política, permitiu-se partidos políticos,fundados o PTB e PSD. Entretanto o presidente manobrava para se manter no poder. Como a constituinte só poderia se reunir após as eleições previstas para dezembro de 1945, grupos populares criam manifestos para a constituinte com Getulio no poder. Em 29 de outubro de 1945 Getulio é obrigado a deixar o poder transmitindo-o ao judiciário. Estava encerado o estado novo. Um pouco mais de três meses…

Público. 2.1 - O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Antes da Constituição de 1988, somente o Poder Executivo possuía o seu Sistema de Controle Interno, que é o nome dado, hoje, à Contabilidade no serviço público, que traz em seu crivo profissionais de nível superior das diversas áreas do conhecimento humano, sobressaindo-se as de ciências contábeis, administrativas e econômicas. Tanto isso é verdade que, ao reservar o campo de aplicação do controle externo…

concurso dos seus sonhos, ok? A propósito, preciso me apresentar. Meu nome é Frederico Dias. Sou natural de Belo Horizonte e ocupo atualmente o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, tendo obtido o 9° lugar no concurso de 2008. Meu primeiro cargo público foi o de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União - AFC-CGU (tendo alcançado o 1° lugar nacional em 2008). Este curso tem por finalidade apresentar o Direito…

ou matar impunemente, se o livre arbítrio fosse sua lei exclusiva, fatal seria o perecimento da sociedade. Como mostra a imagem simbólica da balança, o direito busca um equilíbrio. Assim, o conjunto de normas, gerais e positivas, ditadas por um poder soberano e que disciplinam a vida social, se denomina direito. Distinção entre o direito e a moral Na vida em sociedade, adstrita estamos igualmente à observância de outras normas de procedimento, que não se confundem com as…

SEPARAÇÃO DE PODERES, SUPREMACIA DO PARLAMENTO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SEPARATION OF POWERS, PARLIAMENT SUPREMACY AND JUDICIAL REVIEW Márcio Fernando Bouças Laranjeira Advogado da União em exercício na Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (RJ). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) SUMÁRIO: Introdução; 1 Das origens modernas do…

...............6 2.1. A proclamação da República e a Constituição de 1981..................................6 2.1.1. O poder executivo .............................................................................................8 2.1.2. O poder judiciário..............................................................................................8 2.1.3. O poder Legislativo...........................................................................................9 2.1.4. O sistema Eleitoral

A teoria da separação de poderes - p. 08. 3. Separação de poderes – p. 13. A Federação como cláusula pétrea Fonte: BOFF, Salete Oro. A Federação como cláusula pétrea . Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 46, out. 2000. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2008. Considerações preliminares O estudo da Federação assume papel relevante na busca de soluções para os problemas estruturais dos Estados. Entre as funções essenciais do federalismo, estão a divisão do poder e a integração…

Brasil. 2 -Ordenações Filipinas (1603) serviram de base para o enforcamento de Tiradentes. PRIMEIROS DOCUMENTOS JURÍDICOS BRASILEIROS: O Governo-Geral foi um sistema administrativo introduzido no Brasil em 1548 para, basicamente, centralizar o poder político e administrativo nas mãos de um representante do rei, no entanto não substituiu as então falidas Capitanias Hereditárias, logo se sobrepôs sem extingui-las. * Carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um…

administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Ombudsman. b. O Ministério Público. c. O Poder Legislativo. d. O Tribunal de Contas. e. O Poder Judiciário. Correto Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo.…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Micheli de Lima Krause - Acadêmica de Direito da UNOCHAPECO 1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa conceituar o controle da Administração Pública e seus vários aspectos de forma a propiciar ao leitor um esclarecimento a respeito do tema. Irei expor os diversos tipos de controle, desde interno e externo, administrativo, legislativo e judicial, a ponto de que com o andamento da leitura